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Prefeito de Goiânia envia à Câmara projeto de lei para regulamentar patrocínio e apoio público a eventos

João
25 de maio de 2026 às 10:14
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Prefeito de Goiânia envia à Câmara projeto de lei para regulamentar patrocínio e apoio público a eventos

Fotos: Alex Malheiros

Proposta normativa visa desburocratizar o fomento a competições e simplificar a destinação de aportes e suporte logístico ao esporte

Mecanismos de agilidade fiscal e modernização do incentivo

 

Com o objetivo de expandir e desburocratizar as ferramentas de incentivo ao ecossistema esportivo da capital, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, encaminhou para a apreciação do Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 75, datado de 21 de maio de 2026. A matéria jurídica prevê a autorização legal para que a administração pública municipal possa tanto destinar quanto receber patrocínios, além de conceder apoio institucional e logístico para a realização de eventos de diversas modalidades no perímetro urbano. A medida busca estruturar um ambiente regulatório mais célere e seguro para a aplicação de verbas públicas e infraestrutura em projetos que estimulem a prática física e dinamizem a economia local.

A modernização da legislação foi defendida pelo chefe do Executivo como um divisor de águas para a sustentabilidade financeira de equipes e competidores locais. Conforme explicou o prefeito: “Essa lei institui toda essa questão do patrocínio de eventos e do esporte em Goiânia. Vai facilitar o apoio a atletas, equipes e diversas iniciativas esportivas. O esporte ganha outra dimensão. É uma lei moderna, que permite mais agilidade e organização. O esporte precisa de patrocínio, sozinho ele não consegue andar”.

Alinhamento político e impactos na representatividade atlética

O desenho do projeto de lei foi classificado como uma inovação administrativa pelo titular da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Coronel Bites. O secretário argumentou que o novo dispositivo legal facilitará o suporte a delegações que projetam o nome do município em arenas competitivas de grande porte. “A lei de patrocínio vai permitir que eventos esportivos sejam apoiados pela Prefeitura de uma forma mais fácil e célere. Isso abre possibilidades para atletas e equipes que representam Goiânia em competições nacionais e internacionais. O objetivo é ampliar o fomento ao esporte e fortalecer cada vez mais essas iniciativas. Esporte não é custo, é investimento”, ponderou o secretário.

A formatação da proposta é fruto de uma construção compartilhada entre diferentes agentes políticos e entidades do setor. O texto final foi elaborado em regime de coautoria pelo presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo, e pelo vereador Léo José. Policarpo externou que o consenso interinstitucional foi a chave para o avanço da pauta: “Essa construção conjunta permitiu chegar a um denominador comum para fortalecer o esporte da nossa cidade. O legado esportivo de Goiânia volta a ser valorizado, e vamos continuar trabalhando pelo desenvolvimento não apenas do futebol, mas de todas as modalidades esportivas”.

A recepção do projeto também repercutiu positivamente entre dirigentes de federações esportivas do estado. O presidente da Federação Goiana de Futebol, Ronei de Freitas, apontou que o fortalecimento institucional promovido pela lei deve consolidar a ascensão técnica das equipes locais nos cenários nacionais. “São iniciativas importantes para o crescimento do esporte goiano. Hoje Goiás ocupa posição de destaque no ranking da CBF e projetos como esse ajudam a melhorar ainda mais o desempenho dos nossos atletas e a representatividade do esporte goiano”, avaliou Freitas. O projeto agora segue os ritos regimentais de tramitação nas comissões temáticas da Câmara antes de ser levado à votação definitiva em plenário.

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