Parecer enviado ao STF aponta risco clínico e defende monitoramento contínuo fora do sistema prisional
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em razão de seu estado de saúde. O posicionamento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da execução penal.
Risco de agravamento súbito fundamenta recomendação
No parecer, Gonet sustenta que o quadro clínico do ex-presidente exige acompanhamento permanente, com possibilidade de agravamentos inesperados. “Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, escreveu.
Condenação e cumprimento de pena
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados a ataques à ordem democrática. A decisão o apontou como líder de uma organização criminosa armada com objetivo de promover um golpe de Estado.
Atualmente com 71 anos, o ex-presidente cumpre pena em uma ala de celas especiais do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Papudinha.
Internação e diagnóstico médico
No dia 13 de março, Bolsonaro apresentou mal-estar dentro da unidade prisional e precisou ser encaminhado com urgência para atendimento médico. Já no hospital, foi internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com sintomas como sudorese, calafrios e baixa oxigenação.
O diagnóstico indicou broncopneumonia bacteriana bilateral, de provável origem aspirativa. Ele permanece internado no hospital DF Star, em Brasília.
Defesa aponta risco de morte e reforça pedido
Após a internação, a defesa voltou a solicitar a substituição da pena por prisão domiciliar, destacando o risco de complicações graves e a necessidade de vigilância médica constante.
Na última sexta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido apresentado pelos advogados do ex-presidente.
