Medidas do ministro do STF ampliam supervisão sobre apuração que inclui Lulinha e aprofundam divergências com a Polícia Federal
Polícia Federal busca reação jurídica contra determinações do STF
A Polícia Federal acionou, na última semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar alternativas jurídicas capazes de contestar determinações impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça no âmbito da investigação que apura fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A investigação alcança Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A principal preocupação da corporação é reverter a ordem do ministro que exige o envio imediato de todos os atos da investigação ao processo sob sua relatoria no STF.
Além disso, Mendonça determinou que qualquer alteração na composição da equipe responsável pelas investigações seja previamente comunicada ao seu gabinete, medida que provocou forte reação dentro da Polícia Federal.
Integrantes da corporação veem interferência na condução da investigação
Nos bastidores da instituição, integrantes da cúpula da Polícia Federal classificam as determinações como uma interferência direta na gestão interna da corporação e entendem que elas extrapolam as competências atribuídas ao Judiciário em relação ao funcionamento das equipes de investigação.
Entre investigadores, também ganhou força a avaliação de que a exigência de compartilhamento imediato de todos os elementos da apuração pode indicar uma eventual desconfiança do ministro quanto à condução dos trabalhos pela polícia.
Um dos investigadores envolvidos no caso afirmou que, caso o magistrado identifique indícios de perseguição, favorecimento ou qualquer outra irregularidade, a providência adequada seria formalizar esse entendimento nos autos do processo, e não direcionar suspeitas de forma genérica contra a instituição.
A reportagem tentou contato com o gabinete do ministro André Mendonça para obter posicionamento sobre o tema, mas não recebeu retorno. A AGU também não respondeu aos questionamentos apresentados, enquanto a Polícia Federal preferiu não comentar o assunto.
Operação Sem Desconto investiga esquema envolvendo benefícios do INSS
As apurações fazem parte da Operação Sem Desconto, considerada uma das mais sensíveis atualmente em andamento na Polícia Federal por envolver o filho do presidente da República.
Em fevereiro, André Mendonça autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha como parte das diligências conduzidas pela investigação.
Uma das linhas investigativas apura a suspeita de que Fábio Luís Lula da Silva atuaria como sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado pelos investigadores como um dos principais operadores do suposto esquema de fraudes.
A defesa de Lulinha nega qualquer participação em irregularidades e sustenta que ele jamais praticou atos ilícitos.
Divergências aumentam após cobrança por maior rapidez
A iniciativa da Polícia Federal de recorrer à AGU representa um novo capítulo da tensão entre a corporação e o ministro relator do caso.
Anteriormente, diante da avaliação de que as investigações avançavam de forma lenta, Mendonça determinou que a Polícia Federal concluísse, em até 60 dias, a análise de todo o material apreendido durante a operação, incluindo celulares, discos rígidos, pen drives e demais equipamentos recolhidos nas diligências.
Em resposta, a corporação informou que o prazo estabelecido seria inviável diante da estrutura disponível. Segundo a PF, apenas 11 servidores atuam diretamente na investigação, enquanto seriam necessários mais de 40 profissionais para cumprir o cronograma determinado pelo ministro.
A polícia também informou que o acervo apreendido reúne aproximadamente 1.700 itens e que cerca de 40% desse material havia sido analisado até o momento, permanecendo a investigação ainda em estágio inicial.
Mudanças na equipe também motivaram reação do ministro
Outro ponto de atrito surgiu após alterações promovidas pela Polícia Federal na coordenação da investigação.
Em ofício encaminhado à corporação, André Mendonça determinou que a equipe responsável fosse mantida e estabeleceu que qualquer substituição de integrantes fosse acompanhada de justificativas formais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal.
Segundo avaliação do ministro, as mudanças na coordenação estariam contribuindo para retardar a conclusão da investigação.
Entre autoridades que acompanham o caso, também existe a percepção de que a Operação Sem Desconto, iniciada em 23 de abril de 2025, apresenta ritmo inferior ao da Operação Compliance Zero, responsável por investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master e cuja primeira fase foi deflagrada em 18 de novembro.
Reestruturação interna da PF gerou críticas
A Polícia Federal decidiu retirar a investigação da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários e transferi-la para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores, setor especializado em investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado.
Na ocasião, o delegado Guilherme Figueiredo Silva, então responsável pela divisão anterior, foi surpreendido com a decisão adotada pela direção da corporação.
Segundo a Polícia Federal, a reestruturação teve como objetivo proporcionar maior eficiência às investigações, uma vez que a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores possui estrutura especializada para conduzir procedimentos de alta complexidade com tramitação no STF.
Caso provoca divergências políticas e internas
A reorganização da investigação alimentou críticas por parte de integrantes da oposição, que passaram a acusar a Polícia Federal de favorecer o filho do presidente da República.
Internamente, o episódio também aprofundou divergências entre investigadores.
Parte dos policiais avalia, sob condição de anonimato, que o direcionamento das investigações em relação a Lulinha representa uma mudança significativa na condução do caso e argumenta que, até o momento, não existem provas suficientes para apontar o envolvimento dele em irregularidades.
Além das divergências sobre o foco das apurações, investigadores também manifestam críticas à condução adotada pelo ministro André Mendonça, tanto neste processo quanto na Operação Compliance Zero.
Segundo integrantes da corporação, pedidos apresentados pela Polícia Federal para quebra de sigilos e bloqueio de bens não estariam recebendo tratamento uniforme quanto à velocidade de análise no gabinete do ministro, variando conforme os investigados envolvidos em cada procedimento.
