Receita Federal adotará modelo alfanumérico apenas para novas inscrições, enquanto empresas já cadastradas permanecerão com a identificação atual
A partir de 31 de julho, a Receita Federal iniciará a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico para empresas abertas no Brasil. A alteração representa uma mudança na composição da identificação das pessoas jurídicas, que passará a combinar letras e números, sem afetar os registros já existentes.
A medida valerá exclusivamente para novos cadastros. Dessa forma, empresas que já possuem CNPJ continuarão utilizando normalmente a numeração atual, sem necessidade de solicitar alteração ou realizar qualquer procedimento junto ao Fisco.
Segundo a Receita Federal, a adoção do novo padrão foi motivada pelo crescimento contínuo do número de empresas registradas no país e pela redução da disponibilidade de combinações no modelo exclusivamente numérico.
Novo formato amplia combinações possíveis
Embora a estrutura do CNPJ permaneça com 14 posições, a principal novidade será a inclusão de caracteres alfanuméricos nas primeiras posições da identificação.
No novo modelo, as 12 primeiras posições poderão conter números de 0 a 9 e qualquer uma das 26 letras do alfabeto, de A a Z. Os dois últimos caracteres continuarão sendo destinados ao dígito verificador, que permanecerá exclusivamente numérico.
A representação seguirá o seguinte padrão:
AA.AAA.AAA/AAAA-DV
- A: posição alfanumérica, podendo ser preenchida com números de 0 a 9 ou letras maiúsculas de A a Z;
- DV: dígito verificador composto apenas por números, calculado pelo sistema conhecido como módulo 11.
Empresas atuais não precisarão fazer alterações
A Receita Federal esclarece que todos os CNPJs emitidos antes da mudança continuarão plenamente válidos.
Assim, empresários e organizações já inscritos no cadastro nacional não precisarão solicitar um novo número nem atualizar sua inscrição em razão da implantação do modelo alfanumérico.
A mudança será aplicada apenas às empresas constituídas a partir da entrada em vigor do novo sistema.
Sistemas precisarão ser adaptados
Apesar de a alteração não exigir providências por parte das empresas já cadastradas, a Receita Federal alerta que organizações públicas e privadas deverão adequar seus sistemas informatizados.
A atualização é necessária para que programas de gestão, bancos de dados, softwares fiscais, plataformas financeiras e demais sistemas sejam capazes de receber, armazenar, validar e integrar corretamente os novos CNPJs compostos por letras e números.
Além disso, será necessária a adaptação da rotina utilizada para calcular os dígitos verificadores, permitindo que os dois formatos coexistam sem prejuízo às operações.
Cronograma da implantação
A implementação do novo padrão seguirá um processo gradual.
- Julho de 2026: início da implantação do CNPJ alfanumérico, com emissão dos primeiros registros ao final do mês.
- Empresas já cadastradas: permanecem utilizando seus CNPJs atuais, sem necessidade de qualquer providência.
- Período de convivência: os formatos numérico e alfanumérico serão aceitos simultaneamente em todos os sistemas e procedimentos.
Perguntas e respostas sobre o novo CNPJ
O que é o CNPJ alfanumérico?
Trata-se da nova forma de identificação das pessoas jurídicas brasileiras, que passa a combinar números de 0 a 9 com letras de A a Z na composição do cadastro.
Como será formado o novo CNPJ?
O documento continuará com 14 posições. A diferença é que as 12 primeiras poderão conter números e letras, enquanto os dois últimos caracteres permanecerão sendo dígitos verificadores exclusivamente numéricos.
Estrutura:
AA.AAA.AAA/AAAA-DV
Por que a Receita Federal decidiu mudar o formato?
A alteração ocorre em razão do aumento constante da quantidade de empresas registradas no país. Com o novo modelo, amplia-se significativamente o número de combinações disponíveis, evitando o esgotamento das sequências possíveis e garantindo uma identificação única para cada empresa.
Quando começa a emissão do novo CNPJ?
Os primeiros CNPJs no formato alfanumérico serão emitidos a partir de 31 de julho de 2026, exclusivamente para novas inscrições.
Todas as empresas passarão imediatamente para o novo modelo?
Não. A transição será gradual. Apenas empresas abertas após o início da implantação receberão CNPJs no novo formato.
Quem já possui CNPJ precisará trocar o número?
Não. Os CNPJs atuais continuarão válidos e não haverá necessidade de qualquer alteração junto à Receita Federal, aos estados ou aos municípios.
Os dois formatos serão aceitos?
Sim. Durante o período de transição, CNPJs compostos apenas por números e aqueles formados por letras e números coexistirão normalmente em todos os processos administrativos e fiscais.
O procedimento para solicitar um CNPJ muda?
Não. A Receita Federal informa que apenas a estrutura da identificação será alterada. O processo de inscrição continuará seguindo as mesmas etapas e exigências atualmente adotadas para abertura de empresas.
(Fonte: R7)
