Trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos poderão utilizar parte do saldo do fundo para renegociar débitos em atraso com descontos que chegam a 90%
Os trabalhadores brasileiros passaram a contar com uma nova alternativa para reorganizar a vida financeira. Desde a última segunda-feira (25), entrou em vigor a possibilidade de utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas vencidas junto a bancos e instituições financeiras por meio do Novo Desenrola Brasil.
A medida integra a nova etapa do programa federal de recuperação financeira e busca reduzir os índices de inadimplência no país, oferecendo condições facilitadas para a regularização de débitos e ampliando o acesso ao crédito.
Segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a iniciativa poderá movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS, contribuindo para o reequilíbrio das finanças de milhões de brasileiros.
Quem poderá participar da nova modalidade
A medida contempla trabalhadores com vínculo formal de emprego que recebem até cinco salários mínimos mensais, atualmente equivalentes a R$ 8.105 em 2026.
Também será necessário que as dívidas tenham sido contratadas até 31 de janeiro de 2026 e estejam em atraso entre 91 e 720 dias. Entre os débitos elegíveis estão operações de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Pelas regras estabelecidas, o trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o valor mais elevado. Os recursos poderão ser empregados tanto para amortizar parte da dívida quanto para liquidar integralmente os débitos em atraso.
As contas ativas e inativas do FGTS poderão ser utilizadas, com prioridade para os valores depositados em contas inativas.
Condições especiais para renegociação
O Novo Desenrola Brasil oferece condições diferenciadas para estimular a adesão dos trabalhadores e facilitar a regularização financeira.
Entre os benefícios previstos estão descontos de até 90% sobre o valor total da dívida, juros limitados a 1,99% ao mês, parcelamento em até 48 meses e a possibilidade de consolidar diferentes débitos em uma única negociação.
De acordo com o Ministério da Fazenda, responsável pela coordenação do programa, a utilização do FGTS para quitar dívidas implicará a suspensão temporária de novos saques anuais e de operações de antecipação do saque-aniversário até que o saldo utilizado seja recomposto.
Como solicitar a adesão
O primeiro passo para participar do programa é autorizar o compartilhamento das informações do FGTS com as instituições financeiras credoras. O procedimento deve ser realizado diretamente pelo aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS, mediante acesso com CPF e senha da conta Gov.br.
Após a autorização, o trabalhador deverá procurar os bancos ou instituições financeiras onde possui débitos e solicitar formalmente a inclusão no programa de renegociação.
As instituições terão acesso às informações do saldo disponível por até 90 dias para análise e formalização das propostas.
Operação será concluída de forma digital
A adesão não exige comparecimento presencial às agências da Caixa Econômica Federal. Todo o processo poderá ser realizado de forma online, com prazo estimado de até 30 dias para conclusão após a consulta ao saldo do FGTS.
Depois da formalização do acordo, a operação será registrada pela Caixa, que administra os recursos do fundo. Caberá ao banco público efetuar a transferência dos valores diretamente às instituições responsáveis pelas dívidas renegociadas, concluindo o processo de quitação ou amortização dos débitos.
