A província canadense de Alberta protocolou, nesta segunda-feira (15), um total de 300 mil assinaturas em apoio à realização de um referendo de independência, conforme anunciou a Alberta Independence Referendum Committee. O documento, entregue ao gabinete do governador provincial, representa um marco no avanço do movimento separatista, que alega insatisfação com as políticas fiscais e energéticas impostas pelo governo federal em Ottawa.
Segundo declarações oficiais do comitê organizador, as assinaturas foram coletadas em um período de seis meses, por meio de campanhas porta a porta, petições online e mobilizações em espaços públicos. O governador de Alberta, Danielle Smith, membro do Partido Conservador Unido, tem sido um dos principais defensores da pauta, embora não tenha se manifestado formalmente sobre a validade jurídica do processo.
Contexto político e divergências constitucionais
O movimento separatista em Alberta não é inédito na história canadense, mas ganha novo fôlego em um cenário de crescente tensão entre províncias ricas em recursos naturais e o governo central. Analistas políticos destacam que a proposta esbarra em obstáculos constitucionais, uma vez que o Supreme Court of Canada já se pronunciou, em 1998, sobre a impossibilidade de secessão unilateral sem o consentimento do governo federal e das demais províncias.
O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, ainda não se pronunciou sobre o tema, mas fontes próximas ao Palácio do Parlamento, em Ottawa, indicam que a Casa Civil já estuda medidas para conter o avanço da pauta, incluindo possíveis ações judiciais para invalidar o processo. A questão energética, em particular, tem sido um ponto de atrito, com Alberta acusando Ottawa de impor restrições à exploração de petróleo e gás natural, setor vital para a economia provincial.
Impacto econômico e reações internacionais
Caso o referendo venha a ser realizado e obtenha aprovação majoritária, os impactos econômicos seriam significativos. Alberta responde por cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) canadense, com forte dependência da indústria de óleo e gás. A separação poderia desencadear uma crise fiscal no país, além de afetar acordos comerciais internacionais, como o USMCA (Acordo Estados Unidos-México-Canadá), que exige a manutenção da unidade territorial para vigorar.
No âmbito internacional, especialistas em direito internacional ouvidos pela imprensa destacam que um processo de secessão unilateral violaria o Direito Internacional Público, que exige negociações pacíficas e acordos mútuos. A União Europeia, tradicional aliada do Canadá em questões de soberania, já sinalizou que não reconheceria um eventual Estado independente de Alberta sem o aval das Nações Unidas e do Conselho de Segurança.
