Representação enviada ao Tribunal de Contas da União aponta supostas irregularidades administrativas e acusações de perseguição a técnicos do instituto
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou o afastamento cautelar do presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Márcio Pochmann. A medida foi formalizada em representação encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 19 de fevereiro, sob a alegação de existência de “graves irregularidades administrativas” na condução do órgão.
O documento sustenta que a atual gestão estaria promovendo mudanças controversas na estrutura técnica da instituição, incluindo a substituição de especialistas experientes por servidores recém-admitidos em funções consideradas estratégicas.
Segundo a representação, também há críticas à tentativa de criação de uma fundação paralela vinculada ao instituto e ao risco de interrupção de sistemas de dados utilizados por setores relevantes da economia.
Acusações de perseguição a técnicos de carreira
Um dos principais pontos apresentados pelo Ministério Público de Contas diz respeito à gestão de recursos humanos dentro do IBGE. A representação aponta a realização de sucessivas exonerações e substituições de servidores de carreira que ocupavam funções técnicas consideradas estratégicas.
De acordo com o documento, profissionais com ampla experiência estariam sendo retirados de cargos-chave, enquanto servidores recém-ingressos no instituto — alguns ainda em estágio probatório — teriam sido designados para posições que exigem elevada qualificação técnica.
Alegações de ingerência técnico-científica
Outro ponto levantado pela representação é a suposta interferência da presidência nas atividades técnico-científicas do instituto. O texto acusa o dirigente de exercer uma “ingerência indevida na esfera técnico-científica do IBGE”.
A peça também menciona uma “violação ao princípio da impessoalidade, ao associar a permanência em funções técnicas à adesão pessoal à orientação do dirigente”, além da utilização de prerrogativas administrativas “para constranger ou silenciar posições técnicas qualificadas”.
Questionamentos sobre criação da Fundação IBGE+
A tentativa de criação da chamada Fundação IBGE+ também é citada como um dos fatores que motivaram a representação. Segundo o Ministério Público de Contas, a iniciativa teria sido proposta sem respaldo legislativo específico.
O documento classifica a medida como uma “tentativa de instituir a denominada Fundação IBGE+, sem respaldo legislativo específico”, acrescentando que a proposta contrariaria entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) e poderia invadir competência atribuída ao chefe do Poder Executivo.
Suspeita de uso político de publicações
A representação também menciona suspeitas de utilização de materiais institucionais do IBGE para fins de promoção política. O texto cita como exemplo a publicação do relatório “Brasil em Números 2024”, que, segundo o órgão, poderia indicar risco de “instrumentalização política das estatísticas oficiais”.
O alerta ganha relevância, segundo o documento, diante da proximidade de períodos eleitorais, quando dados oficiais costumam ter forte impacto no debate público.
Risco de interrupção de sistema essencial à construção civil
Outro ponto destacado na representação envolve possíveis falhas de gestão relacionadas ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). O documento aponta “omissão e falha de gestão” que teriam criado um “risco concreto” de interrupção da coleta e divulgação de dados do sistema.
O Sinapi é considerado uma das principais referências para o cálculo de custos e planejamento de obras públicas e privadas no país, sendo amplamente utilizado por órgãos governamentais e pelo setor da construção civil.
Possível impacto institucional e financeiro
Por fim, o Ministério Público de Contas afirma que as medidas adotadas pela gestão podem comprometer a credibilidade do IBGE e gerar impactos institucionais mais amplos.
De acordo com a representação, os atos atribuídos à atual direção “fragilizam a autonomia técnica e a credibilidade das estatísticas oficiais”, o que poderia expor o país a um “risco concreto de dano ao Erário”, incluindo possíveis reflexos no prêmio de risco soberano e no custo de financiamento da dívida pública.
O pedido de afastamento cautelar agora será analisado pelo Tribunal de Contas da União, que decidirá se abre processo para apurar as denúncias e se há necessidade de adoção de medidas imediatas.
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