Pacote de R$ 11 bilhões aposta no combate ao crime organizado, reforço ao sistema prisional e sufocamento financeiro das quadrilhas em meio ao desgaste do governo na área da segurança pública
A menos de seis meses das eleições, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara o lançamento de um amplo programa de combate ao crime organizado, em uma tentativa de responder ao aumento da preocupação da população com a violência e à avaliação negativa sobre a atuação federal na segurança pública. Batizada de “Brasil contra o Crime Organizado”, a iniciativa prevê investimentos de R$ 11 bilhões, somando recursos do Orçamento da União e linhas de crédito destinadas aos estados.
O programa surge em meio às dificuldades enfrentadas pelo Palácio do Planalto para avançar com a PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional. A proposta, considerada uma das principais apostas do governo para o setor, permanece sem evolução no Senado após sofrer alterações na Câmara que desagradaram integrantes da gestão petista.
Segurança pública vira eixo central da estratégia eleitoral do governo
A ofensiva do governo federal ocorre em um momento em que a atuação das facções criminosas passou a ocupar espaço central no debate político e eleitoral. Levantamento recente do Datafolha, realizado em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que quatro em cada dez brasileiros afirmam perceber a presença direta do crime organizado nos bairros onde vivem.
Dentro desse cenário, o Planalto avalia que a pauta da segurança pública se tornou estratégica para a tentativa de reeleição de Lula. O tema ganhou ainda mais relevância diante da sinalização dos Estados Unidos de classificar facções brasileiras, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, como organizações terroristas.
Embora o governo brasileiro tente barrar essa possibilidade junto ao entorno do presidente Donald Trump, adversários políticos passaram a explorar o tema, acusando o Planalto de agir para proteger grupos criminosos.
Programa prevê recursos federais e financiamentos aos estados
A nova iniciativa reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do Orçamento federal deste ano, além de outros R$ 10 bilhões em financiamentos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os recursos deverão abastecer principalmente o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. A adesão dos estados, no entanto, será voluntária, o que significa que governadores precisarão aderir formalmente às ações para acessar os recursos.
O lançamento oficial do programa ocorrerá nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença de Lula e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. No comando da pasta desde janeiro, o ministro enfrenta cobranças internas por resultados mais concretos em uma área considerada decisiva para a disputa eleitoral.
Governo aposta em quatro frentes para enfrentar facções
O programa foi estruturado em quatro eixos principais: combate ao tráfico de armas, fortalecimento do sistema penitenciário, aumento da resolução de homicídios e bloqueio financeiro das organizações criminosas.
A estratégia de asfixia econômica das facções ganhou força após investigações da Operação Carbono Oculto identificarem o uso de fintechs por grupos criminosos para lavagem de dinheiro e movimentações ilícitas bilionárias. Segundo as apurações, os esquemas teriam movimentado mais de R$ 28 bilhões nos últimos seis anos.
Entre as medidas previstas estão a criação de uma unidade central da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) e a implementação de leilões centralizados, coordenados pelo Ministério da Justiça, para venda de bens apreendidos das quadrilhas.
Após reunião com Trump na semana passada, Lula reforçou a prioridade do governo no enfrentamento financeiro das organizações criminosas. “Precisamos destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”, declarou o presidente em publicação na rede X.
Cooperação internacional e combate ao tráfico de armas entram no foco
O combate ao tráfico internacional de armas também passou a integrar as negociações entre Brasil e Estados Unidos. Recentemente, a Receita Federal firmou acordo com a agência americana U.S. Customs and Border Protection (CBP), prevendo compartilhamento de informações de inteligência e operações coordenadas para interceptar cargas ilegais de drogas e armamentos.
A articulação internacional é vista pelo governo brasileiro como uma tentativa de ampliar a cooperação bilateral e, ao mesmo tempo, evitar que as facções nacionais sejam enquadradas como grupos terroristas pelos americanos.
Governo quer endurecer controle em presídios estaduais
Outra frente considerada prioritária é o reforço do sistema prisional. O programa prevê aquisição de bloqueadores de celulares, drones, scanners corporais e radares capazes de detectar túneis em 138 penitenciárias estaduais.
Segundo integrantes do governo, cerca de 80% das lideranças de facções criminosas estão custodiadas em unidades administradas pelos estados. O objetivo é dificultar a comunicação entre chefes das organizações e integrantes que atuam fora das prisões.
A proposta também pretende aproximar os padrões de segurança dos presídios estaduais daqueles adotados nas penitenciárias federais, especialmente no que diz respeito a regras de isolamento.
Apesar disso, relatórios recentes indicam que o problema da circulação de celulares também persiste em unidades federais. Documento elaborado pela empresa de cibersegurança Ironfence e encaminhado à Secretaria Nacional de Políticas Penais apontou a identificação de centenas de aparelhos em áreas próximas a presídios federais entre novembro de 2025 e fevereiro deste ano.
Na penitenciária de Catanduvas, por exemplo, foram detectados 153 dispositivos. Já nas unidades de Campo Grande e Brasília, os registros chegaram a 132 e 452 aparelhos, respectivamente, incluindo sinais captados em áreas consideradas sensíveis.
Baixa resolução de homicídios preocupa governo
O governo também pretende atuar na padronização da investigação de homicídios entre os estados. Uma das medidas previstas é a integração dos bancos nacionais de perfis genéticos.
Dados mais recentes do Instituto Sou da Paz, referentes a 2023, mostram que apenas 36% dos homicídios no Brasil são solucionados de forma definitiva — índice abaixo da média mundial, de 63%, e também inferior à média das Américas, de 43%.
Pesquisa mostra avanço da influência do crime organizado
O levantamento do Datafolha revelou que 41,2% dos brasileiros com mais de 16 anos afirmam perceber atuação do crime organizado nas regiões onde vivem. Entre eles, 34,9% avaliam que traficantes e milicianos exercem forte influência sobre regras de convivência e decisões locais.
A presença das facções também altera hábitos da população. Segundo a pesquisa, 81% dos entrevistados têm medo de ficar no meio de confrontos armados, 74,9% evitam determinadas áreas e 65,2% dizem deixar de circular em certos horários.
“Por trás de um crime que antes poderia ser difuso, temos cadeias criminais organizadas que vão sendo reguladas e consolidadas, sobretudo no PCC e no CV, além de outras 30 a 40 organizações presentes no território brasileiro”, afirmou Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo avaliou positivamente o novo pacote, mas criticou o timing político da iniciativa.
“Dada a polarização e o acirramento político, me parece que há chances de muitos estados não aderirem justamente para não dar dividendos ao governo”, afirmou. “Terá de ser a prioridade um: articulação política de todo o governo, dos diferentes ministérios, do próprio presidente, para dar conta de costurar e tentar superar algumas dessas resistências que podem acontecer.”
