Lucas Kitão propõe restrições a condenados por violência doméstica em Goiás

Candidato à Assembleia Legislativa pretende impedir nomeações e restringir benefícios e incentivos a homens condenados em definitivo por crimes previstos na Lei Maria da Penha

O vereador Lucas Kitão (Mobiliza) pretende apresentar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), caso seja eleito deputado estadual, uma proposta para estabelecer restrições à nomeação e à posse de servidores públicos condenados definitivamente por crimes relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A iniciativa prevê a criação de um protocolo estadual com medidas direcionadas a homens que tenham condenações com trânsito em julgado por delitos enquadrados na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Entre as medidas defendidas pelo candidato estão impedimentos para ocupação de cargos públicos, além de restrições relacionadas a benefícios sociais e incentivos fiscais.

Projeto amplia restrições a condenados

Segundo Kitão, a proposta busca estabelecer consequências também na esfera pública para homens condenados por violência doméstica. O vereador afirma que pretende levar para o âmbito estadual uma iniciativa semelhante à existente no município, onde a Lei Orgânica do Município (LOM) prevê restrições à nomeação e à posse de servidores condenados por agressões contra mulheres.

A intenção, de acordo com o candidato, é criar mecanismos que impeçam o acesso a determinadas posições e benefícios públicos enquanto houver condenação definitiva pelos crimes abrangidos pela legislação federal.

Medidas incluem benefícios e incentivos

Além das limitações para nomeação e posse no serviço público, a proposta anunciada prevê a adoção de medidas relacionadas a benefícios sociais e incentivos fiscais concedidos pelo Estado. As restrições seriam direcionadas a homens cuja condenação tenha transitado em julgado por crimes previstos na Lei Maria da Penha.

Kitão defende que a atuação do poder público não se limite à punição criminal estabelecida pela Justiça e que o Estado adote mecanismos administrativos complementares para condenados definitivamente por violência doméstica.

Candidato defende resposta do Estado

Ao apresentar a proposta, o vereador afirma que as medidas teriam como objetivo reforçar a proteção às vítimas e estabelecer consequências adicionais para quem for condenado pelos crimes. “Não podemos fingir que está tudo bem. Quem escolher a violência, vai ter uma resposta firme do estado. Para o agressor, consequência. Para a vítima, proteção”, disse o candidato a deputado estadual.

A proposta, caso seja apresentada após uma eventual eleição de Kitão para a Alego, ainda dependerá da tramitação legislativa e da análise dos parlamentares antes de qualquer eventual aprovação e aplicação no Estado de Goiás.