Nova legislação cria regras para patrocínios públicos, amplia segurança jurídica e incentiva projetos esportivos, culturais e comunitários
Marco regulatório estabelece critérios para investimentos públicos
Entrou em vigor a legislação de autoria do presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Cidadania), que autoriza o poder público municipal a conceder e receber apoio institucional, logístico e financeiro para eventos considerados de interesse público na capital. A medida contempla iniciativas de diferentes segmentos, incluindo competições esportivas, como os torneios de futebol, e cria um marco regulatório voltado à ampliação da segurança jurídica para investidores, além de disciplinar a aplicação dos recursos públicos com regras de transparência e fiscalização.
Com a promulgação da norma, a Prefeitura de Goiânia passa a dispor de critérios objetivos para apoiar projetos considerados estratégicos para o município. A expectativa é ampliar a capacidade da capital de receber grandes competições esportivas, festivais e eventos de alcance nacional e internacional, fortalecendo sua posição no calendário de atrações de grande porte, como o MotoGP.
Ao apresentar o projeto, Romário Policarpo ressaltou a importância da iniciativa para o desenvolvimento da cidade. “Os eventos apoiados pelo Município exercem papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico local, promovendo a geração de emprego e renda, o fomento ao turismo, a valorização da cultura, o incentivo ao esporte e a inclusão social”, justificou o vereador no ato de apresentação do projeto.
Projetos comunitários também serão contemplados
Além de beneficiar grandes eventos, a legislação estabelece parâmetros que favorecem iniciativas desenvolvidas nos bairros da capital. Entre os critérios considerados para a seleção dos projetos estão impacto social, acessibilidade e inclusão.
Nesse contexto, eventos comunitários, competições esportivas de menor porte e ações voltadas à assistência social passam a reunir condições favoráveis para obtenção do apoio público, uma vez que contribuem diretamente para o fortalecimento das comunidades, especialmente nas regiões periféricas e entre públicos específicos.
Segurança jurídica para o futebol profissional
Outro objetivo da nova legislação é oferecer respaldo jurídico para que o município possa apoiar financeiramente os clubes profissionais da capital, estimulando projetos voltados ao fortalecimento das equipes e à busca por maior competitividade no cenário nacional.
Romário Policarpo atua em conjunto com a Prefeitura de Goiânia na construção de um modelo de patrocínio destinado ao Atlético Goianiense, Goiás e Vila Nova. Pela proposta, cada um dos clubes poderá receber até R$ 2 milhões durante o ano de 2026. Parte desses recursos será viabilizada por meio das medidas adotadas para redução de despesas na Câmara Municipal.
Recursos ampliam investimentos no esporte goiano
Os novos aportes previstos pela legislação serão somados aos R$ 5,5 milhões já destinados ao futebol goiano por meio de recursos da Assembleia Legislativa de Goiás e do Governo de Goiás. A iniciativa foi concebida por Romário Policarpo e anunciada em junho.
Defensor do fortalecimento do esporte profissional como instrumento de desenvolvimento econômico, o presidente da Câmara também destacou os impactos positivos da atividade para o turismo e para a economia estadual. “O futebol, que também é um amor muito grande que a gente tem, é parte importante da receita do Estado, porque atrai muito turismo para a nossa cidade”, afirmou em entrevista à TV Brasil Central.
