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INSS terá novas exigências para aposentadoria em 2027; saiba o que muda

João
16 de novembro de 2026 às 07:04
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INSS terá novas exigências para aposentadoria em 2027; saiba o que muda

© José Cruz/Agência Brasil

Idade mínima e sistema de pontos serão reajustados em janeiro; mudanças atingem segurados que contribuíam antes da reforma

Os brasileiros que planejam solicitar a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2027 deverão observar novos critérios para a concessão do benefício. A partir de 1º de janeiro, entram em vigor alterações em duas modalidades de transição, com elevação da idade mínima e da pontuação exigida dos segurados.

Os reajustes seguem o cronograma definido pela Reforma da Previdência, aprovada em 2019, que estabeleceu mudanças graduais nas condições de acesso à aposentadoria. As medidas alcançam pessoas que já realizavam contribuições previdenciárias antes de 13 de novembro de 2019, mas que ainda não haviam preenchido os requisitos necessários para obter o benefício.

De acordo com informações divulgadas pela CNN Brasil, as novas exigências poderão atingir empregados com carteira assinada, trabalhadores autônomos, profissionais que prestam serviços como pessoa jurídica (PJ) e microempreendedores individuais (MEIs). A aplicação das regras dependerá do histórico de recolhimentos e do enquadramento de cada segurado.

Idade mínima para aposentadoria aumenta em 2027

Entre as alterações previstas está a atualização da idade mínima progressiva, modalidade de transição que estabelece acréscimos anuais de seis meses até atingir os limites definidos pela legislação previdenciária.

Durante 2026, as trabalhadoras precisam comprovar idade mínima de 59 anos e seis meses, além de pelo menos 30 anos de contribuição ao INSS. Para os homens, os critérios correspondem a 64 anos e seis meses de idade e 35 anos de recolhimentos.

Com a atualização prevista para janeiro de 2027, os requisitos serão os seguintes:

  • Mulheres: idade mínima de 60 anos, acompanhada de pelo menos 30 anos de contribuição.

  • Homens: idade mínima de 65 anos, com comprovação de pelo menos 35 anos de contribuição.

O aumento integra o mecanismo de transição criado para adaptar gradualmente os trabalhadores às condições estabelecidas pela reforma previdenciária.

Regra dos pontos também terá novas exigências

Outra modalidade que sofrerá atualização em 2027 é a aposentadoria pelo sistema de pontos. Nesse modelo, o direito ao benefício depende da soma da idade do segurado com o período de contribuição registrado no INSS.

Em 2026, a pontuação mínima corresponde a 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens. No ano seguinte, haverá acréscimo de um ponto para cada grupo.

Assim, os critérios previstos para 2027 serão:

  • Mulheres: alcançar 94 pontos, com tempo mínimo de contribuição de 30 anos.

  • Homens: atingir 104 pontos, desde que tenham contribuído durante pelo menos 35 anos.

Na prática, uma trabalhadora que completar 60 anos de idade e acumular 34 anos de contribuição terá 94 pontos. Dessa forma, poderá preencher os requisitos dessa modalidade de aposentadoria em 2027.

A pontuação exigida continuará aumentando gradualmente, conforme o calendário previsto na legislação.

Aposentadoria por idade mantém critérios atuais

Apesar das atualizações nas regras de transição, determinadas modalidades previdenciárias permanecerão sem alterações em 2027.

A aposentadoria por idade continuará estabelecendo o limite mínimo de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Em relação ao período de contribuição, as trabalhadoras deverão comprovar pelo menos 15 anos de recolhimentos. O mesmo prazo será aplicado aos homens que já estavam vinculados ao sistema previdenciário antes da Reforma da Previdência de 2019.

Por outro lado, os segurados do sexo masculino que começaram a contribuir após novembro daquele ano deverão completar, no mínimo, 20 anos de contribuição.

Também permanecerão inalteradas as condições das regras de transição que utilizam os pedágios de 50% e 100%, instituídas pela reforma.

Outro ponto importante é a preservação do direito adquirido. Os trabalhadores que já preencheram todos os requisitos para a aposentadoria antes da entrada em vigor das novas exigências poderão solicitar o benefício posteriormente, sem perder o direito às condições anteriormente cumpridas.

MEIs e autônomos precisam observar forma de contribuição

Os microempreendedores individuais e os profissionais autônomos também devem avaliar o enquadramento previdenciário antes de solicitar a aposentadoria.

A possibilidade de utilização das regras de transição depende, principalmente, da modalidade de recolhimento adotada ao longo da atividade profissional.

Para os MEIs que realizam contribuições mensais equivalentes a 5% do salário mínimo, o recolhimento assegura, em regra, cobertura previdenciária para aposentadoria por idade, desde que os demais requisitos legais sejam atendidos.

Entretanto, quem pretende utilizar modalidades que consideram o tempo de contribuição, como o sistema de pontos, deverá verificar a necessidade de complementar os pagamentos até alcançar a alíquota de 20%.

Essa complementação deve respeitar as condições estabelecidas pelo INSS, considerando o histórico contributivo e as exigências específicas de cada benefício.

Por isso, a análise dos recolhimentos realizados é fundamental para identificar quais alternativas de aposentadoria estão disponíveis ao segurado.

Meu INSS permite consultar previsão de aposentadoria

Os trabalhadores interessados em descobrir quanto tempo ainda precisam contribuir podem utilizar gratuitamente a ferramenta de simulação disponibilizada pelo INSS.

O serviço está disponível tanto no portal eletrônico quanto no aplicativo Meu INSS e permite consultar diferentes possibilidades de aposentadoria conforme os dados previdenciários registrados.

Para realizar a consulta, o segurado deverá seguir estas etapas:

  1. Acessar o portal ou aplicativo Meu INSS.

  2. Informar o CPF e a senha cadastrada na plataforma Gov.br.

  3. Localizar a ferramenta “Simular Aposentadoria”.

  4. Conferir os registros referentes à idade e ao período de contribuição.

  5. Analisar as modalidades disponíveis e verificar quanto tempo falta para atender aos requisitos.

O cálculo é realizado com base nas informações existentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), sistema que reúne os registros de vínculos empregatícios, remunerações e contribuições previdenciárias.

A simulação permite estimar quando o trabalhador poderá reunir as condições necessárias para solicitar o benefício. Entretanto, os resultados dependem da atualização e da regularidade dos dados registrados no sistema.

Por esse motivo, é importante conferir o histórico previdenciário e verificar possíveis períodos de contribuição ausentes ou inconsistentes antes de formalizar o pedido de aposentadoria.

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