Medida provisória enviada ao Congresso define percentuais para refrigerantes, cervejas, vinhos, destilados, cigarros e automóveis
O governo federal definiu as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”. A medida prevê a cobrança sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
As regras constam de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e encaminhada ao Congresso Nacional. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027.
Entre os itens que serão tributados estão bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e automóveis. Os percentuais variam de acordo com a categoria e as características de cada produto.
A cerveja de malte, por exemplo, terá alíquota de 4,2%. Já os vinhos comuns terão cobrança de 8%, enquanto refrigerantes e determinadas bebidas açucaradas pagarão 2,6%.
Os cigarros e as cigarrilhas terão uma das maiores alíquotas previstas: 66,7%, além de R$ 3,50 por vintena, equivalente a um conjunto de 20 unidades.
No entanto, esse percentual não incidirá diretamente sobre todo o preço de venda do maço. A medida provisória estabelece uma base de cálculo específica para o produto, além da cobrança adicional por vintena.
Veja as alíquotas previstas para 2027
A medida provisória estabelece percentuais diferentes para cada tipo de bebida e produto fumígeno. Entre as alíquotas previstas para 2027 estão:
-
Refrigerantes e determinadas bebidas açucaradas: 2,6%;
-
Cervejas de malte: 4,2%;
-
Vinhos comuns e determinadas bebidas fermentadas: 8%;
-
Vermutes e bebidas similares: 12%;
-
Vinhos do Porto, da Madeira e de Xerez: 16%;
-
Cachaça e determinados destilados de cana: 20%;
-
Demais destilados, como uísque, vodca e gim: 24%;
-
Cigarros e cigarrilhas: 66,7%, mais R$ 3,50 por vintena;
-
Demais produtos fumígenos abrangidos pela medida: 37,5%;
-
Concursos de prognósticos: 0,5%.
A tributação das bebidas alcoólicas considera o tipo de produto e o teor alcoólico. Assim, a alíquota tende a aumentar conforme a graduação alcoólica.
Por isso, cervejas de malte terão uma cobrança menor do que vinhos comuns. Já destilados, como uísque, vodca e gim, poderão alcançar uma alíquota de 24%.
O Imposto Seletivo também será aplicado a refrigerantes e outras bebidas açucaradas incluídas na classificação prevista pela medida provisória. Para esses produtos, o percentual definido é de 2,6%.
Como será o imposto sobre os carros
A medida provisória também estabelece regras para automóveis de passageiros. Nesse caso, a alíquota-base do Imposto Seletivo será de 6,3%.
Esse percentual, porém, não será necessariamente o valor definitivo aplicado a todos os modelos. A cobrança poderá aumentar ou diminuir conforme características específicas dos veículos.
O cálculo levará em conta critérios como fonte de energia e tipo de propulsão, eficiência energética, potência do motor, desempenho estrutural e tecnologias assistivas de segurança. A reciclabilidade também será considerada.
Na prática, veículos com características ambientais e de eficiência mais favoráveis poderão receber reduções na tributação. Por outro lado, modelos com maior impacto ambiental poderão ter alíquotas mais elevadas.
A medida prevê ainda regras específicas para determinados veículos comerciais leves, aeronaves e embarcações.
Quando começa a cobrança do imposto do pecado
A cobrança do Imposto Seletivo está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027. A data considera o prazo de 90 dias, conhecido como noventena, para a entrada em vigor da medida.
As alíquotas definidas pela medida provisória serão aplicadas em 2027. Para os anos seguintes, o governo prevê estabelecer percentuais definitivos.
O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária com o objetivo de desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A definição das alíquotas estabelece os percentuais previstos para a primeira etapa de cobrança, mas a medida ainda depende da tramitação no Congresso Nacional.
