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A burocracia para quem perde um ente querido pode estar prestes a diminuir significativamente no Brasil. Uma nova proposta aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados estabelece que valores de até 40 salários mínimos (aproximadamente R$ 64,8 mil) depositados em poupança ou fundos de investimento possam ser liberados diretamente aos herdeiros. A medida é um alento para famílias que, muitas vezes, viam pequenos montantes ficarem retidos por meses ou anos devido à complexidade de processos judiciais de inventário.
A interpretação desta mudança é clara: o governo busca modernizar uma legislação de 45 anos que estava defasada e gerava dúvidas jurídicas. Ao substituir índices antigos pelo salário mínimo, a lei torna-se mais transparente e acessível. Além disso, o projeto traz uma vitória importante para o cidadão comum ao impedir que juízes neguem a gratuidade da justiça apenas porque o requerente possui um imóvel ou uma renda estável, focando agora na real capacidade financeira de arcar com os custos do processo.
SEO Google: Para quem busca agilizar o recebimento de herança, essa mudança no limite de 40 salários mínimos é o principal avanço legislativo do ano. Ela desonera o sistema judiciário e devolve o poder de decisão às famílias em momentos de luto.
