O Executivo mauritano formalizou, nesta semana, projeto de lei que prevê o encerramento de cerca de 80% das instituições de ensino fundamental privadas no país, transferindo os alunos para o sistema público de educação gratuita. A medida, apresentada como estratégia para reduzir desigualdades sociais e elevar os indicadores educacionais nacionais, tem gerado forte reação entre proprietários de escolas particulares, que alegam prejuízos financeiros e queda na qualidade do ensino.
A proposta, ainda em tramitação no Parlamento, determina que apenas escolas com infraestrutura comprovadamente deficitária ou aquelas localizadas em regiões remotas poderão manter suas atividades mediante convênio com o Estado. Segundo dados oficiais, o país ocupa a 130ª posição no ranking global de educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), com taxa de analfabetismo superior a 40% entre adultos.
Setor privado acusa governo de desrespeitar autonomia pedagógica
Associações de educadores privados, representando mais de 1.200 instituições, protocolaram recurso junto ao Supremo Tribunal Constitucional, argumentando que a decisão viola o direito à livre iniciativa e à diversidade educacional. Em nota oficial, a Federação Nacional de Escolas Privadas (FNEP) afirmou que a medida ‘ignora décadas de investimento privado no setor e ameaça a formação de profissionais qualificados’, citando como exemplo a redução de 30% no número de matrículas em 2023.
Autoridades governamentais, por sua vez, sustentam que o modelo atual perpetua privilégios de famílias com maior poder aquisitivo, enquanto a maioria da população depende de escolas públicas com recursos limitados. O ministro da Educação, Mohamed Ould Ahmed Salem, declarou que ‘a transição será gradual e acompanhada de capacitação docente e ampliação da merenda escolar’, sem especificar prazos para a implementação integral do projeto.
Impacto econômico e desafios logísticos em debate
Estimativas preliminares do Banco Central da Mauritânia indicam que o fechamento das escolas privadas poderia gerar desemprego direto para mais de 5 mil professores e 2 mil funcionários administrativos, além de um impacto de 0,8 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB) do setor educacional. Críticos do plano destacam ainda a falta de planejamento para acomodar a demanda adicional nas redes públicas, que já enfrentam superlotação em 12 das 15 regiões do país.
Em contrapartida, analistas internacionais, como o economista senegalês Amadou Diop, avaliam que a reforma poderia aliviar a pressão sobre os cofres públicos, atualmente responsáveis por 65% dos gastos com educação. ‘Países como Marrocos e Tunísia obtiveram resultados positivos ao priorizar a educação pública’, afirmou Diop, ressaltando que a Mauritânia precisa ‘romper com o ciclo de dependência do setor privado para garantir equidade’.
