Ação apresentada por Paulinho da Força questiona atuação de Kassio Nunes Marques e André Mendonça; ministros ouvidos pela Folha consideram possível que Flávio Dino reveja a distribuição das funções na Justiça Eleitoral
A disputa em torno do controle das ações de propaganda eleitoral ganhou um novo foco de tensão entre integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um pedido levado ao Supremo pelo presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), questiona a atuação dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça na análise desses processos durante as eleições de 2026.
Segundo a Folha de S.Paulo, ministros tanto próximos quanto críticos de Flávio Dino avaliam que o relator poderá determinar o afastamento de Kassio e Mendonça dessas atribuições no TSE. Uma eventual decisão nesse sentido acrescentaria um novo componente ao ambiente de divergência entre integrantes das duas cortes.
O questionamento está relacionado, entre outros pontos, à quantidade de decisões individuais ainda pendentes de apreciação pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral e à concentração da fiscalização da propaganda nas mãos do presidente e do vice-presidente da corte.
Gilmar critica modelo adotado no TSE
A condução da área de propaganda já provocou críticas dentro do Supremo. De acordo com pessoas que presenciaram uma conversa ocorrida na sala de lanches do STF, há mais de uma semana, Gilmar Mendes disse a Kassio Nunes Marques que ele estava “se investindo no papel de imperador”.
A crítica fazia referência à decisão do presidente do TSE de designar a si próprio e André Mendonça para atuar como juízes responsáveis pela propaganda eleitoral, atribuição que tradicionalmente costuma recair sobre ministros substitutos da corte eleitoral.
Três ministros do STF e um integrante do TSE ouvidos pela Folha consideram que o pedido apresentado por Paulinho da Força poderá servir de base para uma eventual decisão de Dino sobre a distribuição dessas funções.
O requerimento foi protocolado em meio à sequência de decisões envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida, episódio que ampliou a tensão entre Supremo e Justiça Eleitoral.
Deputado aponta sobrecarga e demora na análise de processos
No pedido encaminhado ao STF, Paulinho da Força sustenta que Kassio e Mendonça acumulam responsabilidades em diferentes frentes: a gestão administrativa das eleições gerais de 2026, processos ordinários no TSE e no Supremo e a fiscalização da propaganda eleitoral.
Segundo o parlamentar, essa concentração teria contribuído para atrasos em casos considerados urgentes, com extrapolação de prazos e aumento do volume de processos pendentes.
O Tribunal Superior Eleitoral contesta essa avaliação.
Procurado pela reportagem, o TSE informou que cem representações aguardavam referendo do plenário e deveriam ser apreciadas até as 23h59 desta sexta-feira (2). Segundo a corte, 34 estavam liberadas por Kassio, 19 por Mendonça e 53 pela ministra Estela Aranha.
Em nota, o tribunal afirmou que “não há processos sobre propaganda eleitoral de candidatos à Presidência parados” e acrescentou que o plenário já havia analisado e referendado aproximadamente 210 representações.
Como comparação, até o primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro daquele ano, haviam sido julgadas 77 representações.
TSE nega represamento de decisões
O tribunal também informou que Kassio assinou outras 24 decisões relacionadas à propaganda eleitoral ao longo da semana e que todas “já estão em trâmite interno para serem pautadas” no plenário virtual.
A corte rejeita a existência de paralisação deliberada. Servidores da área técnica atribuem o elevado volume de processos ao aumento da judicialização eleitoral na fase final da campanha.
Kassio também nega, em conversas com pessoas próximas, que esteja represando decisões.
Segundo o ministro, os processos são encaminhados ao colegiado e os referendos são colocados em pauta à medida que Mendonça e Estela Aranha liberam os casos sob suas respectivas relatorias.
Caso Nossa Senhora Aparecida elevou temperatura entre as cortes
As divergências se intensificaram após decisão de André Mendonça determinando a retirada de publicações consideradas falsas sobre uma suposta intenção de Flávio Bolsonaro (PL) de retirar de Nossa Senhora Aparecida, caso eleito presidente, o título de padroeira do Brasil.
Auxiliares teriam alertado Kassio Nunes Marques de que o episódio poderia chegar ao Supremo. Segundo o relato publicado pela Folha, o ministro foi aconselhado a submeter a decisão ao plenário até, no máximo, segunda-feira (28), mas isso não ocorreu naquele momento.
No domingo (30), Flávio Dino derrubou a determinação de Mendonça e ordenou o restabelecimento das publicações nas redes sociais.
Posteriormente, Luiz Fux tomou decisão em sentido contrário, restabelecendo a ordem inicial de Mendonça e aprofundando o embate institucional em torno da competência para decidir sobre o caso.
Interlocutores divergem sobre reação de Kassio
Dois magistrados próximos de Dino avaliam que Kassio utilizou o episódio para levar ao presidente do STF, Edson Fachin, a preocupação de que estaria ocorrendo uma interferência indevida na Justiça Eleitoral.
Segundo esses interlocutores, Kassio chegou a encaminhar um ofício ao presidente do Supremo cobrando providências.
Um ministro citado pela Folha argumenta, porém, que intervenções do STF sobre decisões eleitorais já ocorreram anteriormente.
Ele menciona um voto de André Mendonça que contribuiu, no início do ano, para derrubar uma decisão do TSE relacionada às eleições de Paranhos (MS), além de decisão de Dias Toffoli que anulou um acórdão eleitoral envolvendo a coligação da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.
Na avaliação desse magistrado, Kassio só procurou Fachin após a intervenção de Dino no episódio envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
Caso é levado ao plenário virtual
Com o requerimento de Paulinho da Força aumentando a pressão sobre a condução da propaganda eleitoral, Kassio decidiu encaminhar nesta quarta-feira (30) o caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida ao plenário virtual do TSE.
Ao mesmo tempo, Fachin, após ser aconselhado a reduzir a temperatura institucional, desistiu de levar o tema ao plenário do Supremo.
A decisão evitou uma nova discussão pública entre integrantes da corte às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para domingo (4).
Segundo a Folha, um ministro considerado moderado também vem atuando para tentar evitar decisões de maior impacto institucional durante esta semana.
Dino ainda analisa requerimento
Interlocutores de Flávio Dino afirmam que o ministro ainda não tomou uma decisão sobre o pedido de Paulinho da Força.
Uma das alternativas em estudo seria solicitar formalmente ao TSE dados atualizados sobre o número de decisões monocráticas que ainda aguardam referendo do plenário.
A intenção seria confrontar os números oficiais com as alegações apresentadas pelo deputado antes de qualquer manifestação definitiva.
Do outro lado, Kassio sustenta que não existe retenção deliberada de processos.
Em conversa com um integrante de sua equipe, o presidente do TSE afirmou que uma eventual decisão afastando-o, juntamente com Mendonça, das ações de propaganda eleitoral representaria, em sua avaliação, uma demonstração de que Dino seria um “agente do caos” e poderia ampliar a mobilização social contrária ao STF.
