O gabinete do ministro Nunes Marques, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concentra uma parcela significativa das ações judiciais apresentadas pela campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva contra o senador Flávio Bolsonaro durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Dos 97 processos registrados na plataforma do TSE até 16 de outubro de 2026, 42 (equivalente a 43,3%) foram direcionados ao gabinete do ministro, sem que nenhuma decisão tenha sido proferida neste período.
Em contrapartida, o gabinete da presidência do TSE, sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, recebeu 21 das 125 ações impetradas pela campanha de Flávio Bolsonaro contra Lula, representando 16,8% do total. Neste conjunto, apenas uma decisão foi registrada no mesmo intervalo de tempo. A disparidade na concentração de processos e na celeridade das decisões tem gerado questionamentos sobre a dinâmica de tramitação de demandas eleitorais na corte.
Análise comparativa da tramitação de processos no TSE
A realidade observada nos gabinetes de Nunes Marques e do presidente do TSE diverge consideravelmente do padrão verificado em outras instâncias do tribunal. Em gabinetes diversos, entre as ações com pelo menos três dias de tramitação, 51,2% das 43 demandas de Lula (22 processos) e 38,8% das 98 de Flávio Bolsonaro (38 processos) já haviam recebido uma decisão judicial. Essa comparação sugere uma possível lentidão na análise de casos específicos sob responsabilidade de determinados ministros.
Estudo aponta ‘letargia’ do TSE em período eleitoral
Um estudo inédito conduzido pelo professor de Direito Celso de Oliveira Santos, pesquisador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), intitulado “Como explicar a letargia do TSE nas eleições mais judicializadas da história do Brasil?”, lança luz sobre essa questão. A pesquisa analisa a performance do tribunal em um cenário de alta demanda por decisões judiciais em processos eleitorais. Os dados compilados indicam que, se o gabinete da Presidência do TSE tivesse decidido as ações de Lula na mesma proporção dos demais gabinetes, seriam esperadas aproximadamente 19 decisões, um número significativamente superior ao registrado.
A análise do professor Celso de Oliveira Santos, no entanto, não atribui a falta de andamento a uma paralisação geral do gabinete. Entre os dias 5 e 18 de outubro de 2026, o sistema do TSE registrou um total de 100 atos processuais de autoria diversa, demonstrando que a atividade interna do tribunal continuou em andamento. A pesquisa busca, portanto, compreender os fatores que influenciam a celeridade e a distribuição das decisões em processos eleitorais de alta relevância, especialmente em períodos críticos como o segundo turno de uma disputa presidencial.
Impacto da judicialização no processo eleitoral
A elevada judicialização de processos eleitorais é um fenômeno recorrente no Brasil, especialmente em disputas acirradas. A atuação do TSE e de seus ministros torna-se crucial para a garantia da lisura do pleito e para a definição de resultados. A concentração de ações em determinados gabinetes e a divergência na velocidade das decisões podem gerar percepções de parcialidade ou ineficiência, impactando a confiança no processo democrático. A pesquisa de Oliveira Santos visa fornecer subsídios técnicos para a compreensão e eventual aprimoramento dos mecanismos de tramitação e decisão de casos eleitorais.
