Contexto histórico: A fiscalização tributária na Amazônia e suas particularidades
O Baixo Amazonas, região estratégica para o escoamento de produtos entre o Pará e estados do Norte, há décadas enfrenta desafios logísticos e fiscais agravados pela complexidade de suas vias fluviais. Desde a década de 1980, com a expansão do polo industrial de Manaus e a crescente demanda por combustíveis na região, rotas como as que ligam Santarém a Oriximiná tornaram-se alvos recorrentes de esquemas de sonegação e contrabando. A fiscalização tributária na Amazônia, historicamente, esbarra em dificuldades como a extensão territorial, a sazonalidade das vias navegáveis e a atuação de grupos organizados que exploram lacunas na legislação. Segundo dados da Sefa, entre 2020 e 2023, foram registradas mais de 1.200 autuações por transporte irregular de mercadorias na região, mas a operação mais recente destaca-se pelo volume financeiro apreendido e pela colaboração interinstitucional.
Operação integrada: Sefa e PM desarticulam esquema milionário
A ação coordenada entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Polícia Militar do Pará, ocorrida entre os dias 10 e 15 de novembro, teve como foco principal as embarcações que trafegam pelo Rio Amazonas e seus afluentes, especialmente nas proximidades de Santarém — porta de entrada para o escoamento de produtos do interior do Pará para Manaus e demais estados. Durante as fiscalizações, foram interceptados cinco barcos de médio porte, sendo dois em Santarém e três em Oriximiná, todos com cargas não declaradas ou subfaturadas. Os produtos apreendidos incluíam diesel, gasolina e óleo combustível, além de mercadorias como eletrônicos, roupas e alimentos, totalizando um valor estimado de R$ 5,4 milhões. Segundo a Sefa, parte do combustível seria destinada ao mercado ilegal, enquanto as mercadorias apresentavam indícios de subfaturamento para evasão de impostos.
Metodologia e técnicas de fiscalização: Como as irregularidades foram identificadas
A fiscalização utilizou uma combinação de inteligência tributária e ações presenciais. Inicialmente, agentes da Sefa cruzaram dados de declarações de transporte com informações de fiscalizações anteriores, identificando padrões suspeitos em rotas específicas. Em seguida, a Polícia Militar realizou barreiras fluviais móveis, com fiscalização aleatória em embarcações que transitavam em horários atípicos — uma estratégia para surpreender transportadores irregulares. Durante as abordagens, foram aplicados scanners portáteis para verificar a presença de produtos não declarados, além de revistas minuciosas nos porões dos barcos. A operação também contou com o apoio de drones para monitoramento aéreo em trechos de difícil acesso. Segundo o delegado responsável, major da PM, a integração entre as forças foi crucial para o sucesso da ação, evitando que os suspeitos fugissem por rotas secundárias.
Impacto econômico e fiscal: Prejuízos aos cofres públicos e ao comércio regular
As apreensões não apenas desarticularam um esquema de sonegação que poderia afetar diretamente a arrecadação estadual, como também protegeram o comércio regular. Segundo a Sefa, a evasão de impostos no transporte de combustíveis na região do Baixo Amazonas chega a R$ 200 milhões anuais, o que prejudica investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Além disso, a comercialização de produtos subfaturados desequilibra a concorrência, favorecendo lojas e distribuidores que atuam na ilegalidade. Em comunicado, o secretário da Fazenda do Pará, José Roberto Rodrigues Afonso, afirmou que operações como esta são essenciais para ‘coibir práticas que distorcem a economia regional e garantir condições justas para os empreendedores que atuam dentro da lei’. A Receita Federal, em nota, destacou que o Baixo Amazonas é uma das regiões com maior índice de sonegação de ICMS no país, o que justifica o aumento da fiscalização.
Desdobramentos legais: Autuações, multas e possíveis desdobramentos criminais
Todos os cinco proprietários das embarcações foram autuados por transporte irregular de mercadorias e evasão fiscal, com multas que podem chegar a 200% do valor dos produtos apreendidos. Além disso, dois dos responsáveis foram encaminhados para a Delegacia de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária, onde serão investigados por possível formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A Sefa informou que os processos serão encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado para análise de penas. Especialistas em direito tributário apontam que, no caso de condenação, os envolvidos poderão ter seus bens penhorados e enfrentar prisão preventiva. A operação também levantou suspeitas de ligação com rotas de contrabando internacional, especialmente com a Guiana Francesa e Suriname, o que poderá ser aprofundado em investigações futuras.
Repercussão local e desafios futuros: Como a população e o comércio reagem
A ação gerou alívio entre os comerciantes regulares de Santarém e Oriximiná, que há anos denunciam a concorrência desleal de produtos contrabandeados ou sonegados. O presidente da Associação Comercial de Santarém, João Batista Silva, afirmou que ‘essa fiscalização é um passo importante para equilibrar o mercado e garantir empregos formais’. No entanto, setores da população ribeirinha expressaram preocupação com o aumento do custo do transporte, já que a fiscalização pode encarecer o frete de produtos essenciais, como alimentos e medicamentos. Em contrapartida, a Sefa garante que não haverá impacto nos preços, pois os produtos apreendidos não eram destinados ao consumo local, mas sim ao mercado informal ou a estados vizinhos. A operação também expôs a necessidade de investimentos em tecnologia para fiscalização, como sistemas de rastreamento por GPS e inteligência artificial para análise de dados em tempo real.
Perspectivas: A fiscalização na Amazônia e o papel do Estado
A operação no Baixo Amazonas reforça a importância de uma fiscalização integrada e tecnologicamente avançada para combater crimes tributários em regiões de fronteira e com alta complexidade logística. Especialistas avaliam que, para reduzir a sonegação na Amazônia, é necessário não apenas aumentar o número de fiscalizações, mas também modernizar a legislação estadual, facilitando a cobrança de impostos e reduzindo burocracias que incentivam a informalidade. Além disso, a colaboração entre União, estados e municípios é fundamental para mapear rotas criminosas e desarticular redes de contrabando. Segundo o economista da Universidade Federal do Pará, Dr. Ricardo Oliveira, ‘a fiscalização deve ser constante e não apenas reativa, com políticas públicas que incentivem a regularização de comerciantes e transportadores’. A Sefa já anunciou que novas operações serão realizadas nos próximos meses, com foco em rotas fluviais entre Belém e Manaus.
