Criada em 2024 como parte da reforma tributária do governo Lula, a “taxa das blusinhas” — imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 — foi justificada inicialmente como uma forma de equilibrar a concorrência com o varejo nacional
Na ocasião, a Receita Federal argumentou que a isenção anterior, herdada de gestões anteriores, favorecia injustamente plataformas estrangeiras como Shein, AliExpress e Shopee, em detrimento de lojas brasileiras. A medida, contudo, rapidamente se tornou alvo de críticas por seu impacto direto em consumidores de baixa e média renda, público-alvo do Programa Bolsa Família e do Novo PAC.
A defesa do tributo, liderada pelo então líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), baseava-se na tese de “justiça fiscal”. No entanto, a estratégia de comunicação governamental falhou em detalhar os benefícios concretos da arrecadação adicional — estimada em R$ 1,2 bilhão anuais — para programas sociais, como o Farmácia Popular. A lacuna na narrativa contribuiu para a associação imediata da taxa a um “custo extra” para o cidadão, especialmente em um cenário de inflação persistente e queda real de renda.
Pesquisas revelam fragilidade política da medida
Dados do levantamento AtlasIntel-Bloomberg, divulgado em fevereiro de 2026, escancararam a dimensão do problema. Segundo o estudo, 62% dos brasileiros consideravam a taxa o “maior erro” do governo Lula, à frente de medidas como o aumento da gasolina e a reforma da Previdência para servidores. Entre os impactados — majoritariamente mulheres das classes C e D, que representam 70% dos compradores de modas internacionais —, a rejeição superava 80%. A insatisfação não se limitava ao aspecto econômico; tratava-se de uma percepção de “abuso do Estado” sobre o consumo popular, alimentada por discursos nas redes sociais e campanhas de oposicionistas.
O ministro da Secom, Sidônio Palmeira, teria alertado internamente que a manutenção do tributo poderia custar votos em 2026, especialmente em estados-chave como São Paulo e Minas Gerais. A análise interna do Planalto indicava que a oposição, capitaneada por Flávio Bolsonaro (PL), já explorava o tema em campanhas de desinformação, associando a taxa a um “imposto sobre os pobres”. Em março de 2026, pesquisas de intenção de voto já mostravam Bolsonaro à frente em cenários de segundo turno contra candidatos petistas, com a “taxa das blusinhas” citada como um dos principais vetores de desgaste.
Reviravolta: MP derruba tributo sob pressão eleitoral
Na terça-feira (12/05/2026), o governo federal publicou medida provisória extinguindo a alíquota de 20%, em vigor desde maio. A decisão, assinada por Lula após semanas de debates internos, foi justificada como uma forma de “corrigir distorções” e “aliviar o bolso do trabalhador”. No entanto, analistas políticos interpretam o movimento como uma concessão tática para evitar um colapso eleitoral. “O Planalto percebeu que a taxa se tornou um ativo político para a oposição e um símbolo negativo da gestão”, afirmou uma fonte do governo, sob condição de anonimato.
A medida provisória não altera a tributação estadual (ICMS) incidente sobre as compras, mantendo parte da arrecadação para os estados. A Receita Federal estima que a renúncia fiscal federal fique em torno de R$ 300 milhões anuais — um valor considerado simbólico em um orçamento de R$ 2,2 trilhões. A perda é compensada pela expectativa de redução de gastos com programas de combate à fraude, já que a fiscalização sobre importações até US$ 50 se tornava onerosa e pouco eficaz.
Impactos econômicos e reações do setor
O fim da taxa foi comemorado por varejistas nacionais, como a Via (dona da Casas Bahia) e a Magazine Luiza, que haviam pressionado pela medida em 2024. “A concorrência desleal com plataformas estrangeiras prejudicava nosso faturamento em 15%”, declarou o diretor de relações institucionais da Associação Brasileira de Varejo (ABRAS), Paulo Solmucci. No entanto, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) alertou para o risco de aumento nos preços de produtos nacionais, caso as empresas repassem custos anteriormente evitados pela concorrência estrangeira.
Do lado dos consumidores, a revogação foi recebida com otimismo nas redes sociais, especialmente entre usuárias de aplicativos de compras internacionais. “Agora posso comprar minhas roupas sem medo de pagar imposto sobre o que já é caro”, afirmou uma estudante de 22 anos do Rio de Janeiro, que utiliza a Shein regularmente. Contudo, economistas como Samuel Pessôa, do FGV IBRE, destacam que o impacto inflacionário da medida será mínimo, dada a pequena representatividade das importações no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Lições para o governo e o futuro das políticas tributárias
A decisão de revogar a taxa levanta questionamentos sobre a capacidade do governo Lula de comunicar medidas impopulares e sobre a eficácia de políticas tributárias que atingem diretamente o bolso do cidadão. Especialistas como a economista Monica de Bolle, do Peterson Institute, argumentam que a falta de transparência na destinação da arrecadação da taxa — nunca claramente vinculada a programas sociais — contribuiu para sua rejeição. “Políticas públicas precisam ser vendidas com clareza. Se o governo não explica os benefícios, a população só enxerga o custo”, analisa.
A revogação também expõe a fragilidade de reformas tributárias elaboradas sob pressões emergenciais. A “taxa das blusinhas” foi implementada sem um estudo de impacto social detalhado, baseando-se em projeções de arrecadação que não se concretizaram. “Foi uma medida mal calibrada, que ignorou o comportamento do consumidor brasileiro”, avalia o economista Fernando Veloso, da Fundação Getulio Vargas.
Para 2026, o desafio do governo será reconstruir a confiança na gestão econômica, especialmente entre as classes menos favorecidas. A revogação da taxa pode ser vista como um acerto, mas também como um sinal de fraqueza política — a incapacidade de sustentar uma medida impopular, mesmo quando tecnicamente justificada. O Palácio do Planalto, agora, terá de lidar com a herança de uma política tributária que, em vez de corrigir distorções, criou novas vulnerabilidades.
