O endividamento das famílias brasileiras chegou a um nível tão elevado que se tornou um problema econômico nacional. O comprometimento da renda das famílias com dívidas chegou ao inédito patamar de 29%.
Famílias com dívidas muito altas ficam com o orçamento doméstico comprometido, falta dinheiro para despesas essenciais, afeta a harmonia familiar, reduz o consumo e ajuda a desacelerar a economia do país.
Especialistas encontram dificuldade em entender o crescimento das dívidas familiares em um ambiente econômico que melhorou bem a situação das famílias. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (IBGE), nos últimos três anos a renda do trabalho principal cresceu 13,3%, a inflação de alimentos situou-se três pontos percentuais abaixo desse percentual e a taxa de desemprego é a menor da série histórica.
Adicionalmente, em 2023, o governo federal criou o programa Desenrola Brasil que estabeleceu condições especiais para renegociação de dívidas de pessoas negativadas. O programa também adotou o modelo inglês (“muro inglês”) no qual o juro acumulado no cartão de crédito não pode ultrapassar 100% do empréstimo original.
Não adiantou nada. O programa promoveu um alívio imediato. Refinanciou R$ 52 bilhões de dívidas. Mas abriu novas margens e as famílias voltaram a se endividar.
O comprometimento da renda das famílias com dívidas que era de 28% em 2022, subiu para os 29% citados no início deste artigo.
Alguns fatores ajudam a dissecar o fenômeno.
Com o surgimento das fintechs, 95 milhões de pessoas que nunca tiveram contas bancárias e com pouco conhecimento financeiro foram adicionadas ao sistema bancário nacional. Os novos bancos digitais, para concorrer com os bancos convencionais ofereceram conta bancária, cartões de crédito e empréstimos facilitados via aplicativos.
A concorrência dos bancos digitais forçou os bancos tradicionais a buscar mais clientes, ofertando mais crédito, especialmente por meio de cartões de crédito e passaram a disponibilizar todas as suas soluções financeiras, principalmente empréstimos, por meio de aplicativos em ambiente digital.
Os empréstimos consignados pelos quais os bancos tradicionais e digitais emprestam dinheiro a servidores públicos em longos parcelamentos cujas prestações são descontadas diretamente na folha salarial, tornaram o acesso ao crédito mais fácil. A expansão dos empréstimos consignados em folha salarial aos aposentados turbinou a oferta de crédito e contribuiu para aumentar o nível de endividamento das famílias.
Segundo dados do Banco Central do Brasil, as dívidas com cartões de crédito respondem por 83% das dívidas das famílias. Em seguida vem os diversos tipos de financiamentos (crédito pessoal, veículos, consignados, imobiliário). Em terceiro plano estão as dívidas com lojas de departamentos e comércio varejista.
Some-se a esse verdadeiro “tsunami” de oferta pouco responsável de crédito pelas instituições financeiras e fintechs, a estagnação econômica forçada pela pandemia (2020-2021), aumento da taxa básica de juros, utilização excessiva de crédito para consumo e, principalmente, baixa educação financeira.
O governo federal volta a sinalizar um novo programa de solução de dívidas das pessoas negativadas. A medida exala um certo odor de irresponsabilidade. Gera resultados a curto prazo, mas repete os mesmos problemas dos programas anteriores. Os economistas chamam isso de “risco moral”. As pessoas são estimuladas a dobrar a aposta e tomar mais dívida diante da expectativa de que terão mais à frente um novo programa para refinanciar suas novas dívidas. Algo idêntico ao que acontece com os planos de refinanciamento de dívidas tributárias, os conhecidos refis. As pessoas e empresas entendem que podem voltar a contrair dívidas tributárias pois mais adiante os governos farão novos planos de refinanciamento das dívidas.
O governo federal precisa compreender que estimular incessantemente o consumo das famílias por meio de crédito facilitado e programas de refinanciamento de dívidas não funcionou até aqui. É um ciclo vicioso que se repete sem resultados consistentes e perenes.
Mais do que implantar programas de refinanciamento das dívidas, é necessário estímulos à mudança de comportamento das pessoas, com mais informações sobre finanças pessoais e planejamento financeiro.
