Governo americano alega prejuízos a empresas dos EUA, abre consulta pública e pode anunciar sanções até julho de 2026
A relação econômica entre Brasil e Estados Unidos enfrenta um novo momento de atrito após o governo norte-americano concluir uma investigação comercial que aponta supostas práticas adotadas pelo Brasil como prejudiciais aos interesses empresariais dos EUA. Como consequência, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) apresentou a proposta de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e iniciou uma etapa de consulta pública antes da definição das medidas.
A iniciativa representa mais um capítulo nas disputas comerciais entre os dois países e poderá afetar diversos setores exportadores caso as sanções sejam confirmadas nas próximas semanas.
Investigação foi aberta por determinação de Donald Trump
O procedimento teve início em julho de 2025, por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A apuração foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado por Washington para investigar e responder a práticas comerciais estrangeiras consideradas desleais ou prejudiciais à economia americana.
De acordo com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, os diálogos mantidos entre autoridades dos dois países ao longo dos últimos meses não foram suficientes para solucionar divergências consideradas relevantes pelo governo norte-americano.
Tarifa pode atingir exportações brasileiras
A proposta apresentada pelo USTR prevê a criação de uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros vendidos ao mercado americano. Apesar disso, a lista preliminar contempla exceções para diversos itens estratégicos da pauta exportadora nacional.
Entre os produtos que podem ser excluídos da medida estão algumas categorias de carnes, frutas, café, chá, cereais, fertilizantes, medicamentos, minerais, elementos de terras raras e aeronaves fabricadas no Brasil.
A definição sobre quais mercadorias serão efetivamente atingidas dependerá do resultado da consulta pública e das discussões em andamento entre os dois governos.
Ambiente digital está entre os principais questionamentos
No relatório final da investigação, o governo dos Estados Unidos relaciona seis áreas consideradas problemáticas. Uma das principais refere-se ao ambiente digital e à atuação das autoridades brasileiras sobre plataformas tecnológicas sediadas em território americano.
Segundo a avaliação do USTR, decisões judiciais brasileiras que determinaram a retirada de conteúdos políticos do ar, o bloqueio de perfis em redes sociais e a aplicação de sanções financeiras às empresas do setor levantam preocupações sobre o tratamento dispensado às companhias norte-americanas.
Acordos comerciais e desmatamento também entram na lista
O documento ainda questiona acordos tarifários mantidos pelo Brasil com países como México e Índia. Na visão americana, esses entendimentos garantiriam condições comerciais mais favoráveis a determinados parceiros, criando desvantagens para exportadores dos Estados Unidos.
Outro tema abordado é a política ambiental brasileira. O relatório sustenta que as ações de combate ao desmatamento ilegal não teriam alcançado o nível de eficácia esperado pelas autoridades americanas.
Etanol, patentes e pirataria são alvo de críticas
Entre os demais pontos levantados pela investigação estão as regras aplicadas ao mercado de etanol. O governo americano argumenta que não existe reciprocidade suficiente no acesso ao mercado brasileiro para produtores dos EUA.
Além disso, o relatório menciona preocupações relacionadas à proteção da propriedade intelectual, apontando demora na concessão de patentes e fragilidades no combate à pirataria e à falsificação de mercadorias.
Relatório cita corrupção e decisões ligadas à Lava Jato
A questão da corrupção também integra o conjunto de argumentos utilizados pelo USTR. O documento faz referência a decisões envolvendo a Operação Lava Jato, à revisão de acordos de leniência firmados anteriormente e a indicadores internacionais relacionados à percepção da corrupção no Brasil.
Segundo o governo americano, esses fatores contribuem para um ambiente de negócios considerado menos previsível para investidores e empresas estrangeiras.
Consulta pública antecede decisão final
Embora a investigação tenha sido concluída, as medidas ainda não entrarão em vigor imediatamente. Antes da decisão definitiva, o governo dos Estados Unidos realizará audiências públicas e receberá contribuições de empresas, entidades e demais interessados.
O período para apresentação de comentários permanecerá aberto até 1º de julho. Já a audiência pública está prevista para ocorrer em 6 de julho.
A expectativa é que a decisão final sobre a aplicação ou não das tarifas seja divulgada até 15 de julho de 2026. Paralelamente, representantes de Brasil e Estados Unidos seguem negociando no grupo de trabalho bilateral criado para evitar o agravamento das barreiras comerciais, embora os avanços registrados até o momento sejam considerados limitados.
