Relatório preliminar da apuração conduzida pelo governo Trump deve anteceder prazo final do processo e ampliar pressão sobre Brasília em meio a tensões diplomáticas e comerciais
O governo dos Estados Unidos está próximo de concluir uma investigação comercial contra o Brasil que poderá resultar na adoção de novas barreiras tarifárias. A expectativa, segundo fontes ligadas às negociações ouvidas pela imprensa, é que as conclusões preliminares do processo sejam divulgadas ainda em junho, semanas antes do encerramento oficial da análise previsto para 15 de julho.
A apuração é conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento jurídico utilizado para investigar práticas consideradas desleais por parceiros comerciais. Antes da publicação do relatório final, a intenção do órgão americano é abrir um período de consulta para que representantes do setor privado avaliem e comentem as recomendações apresentadas.
Possibilidade de novas tarifas preocupa governo e setor produtivo
A investigação é vista com preocupação por autoridades brasileiras e agentes econômicos devido ao potencial de gerar impactos adicionais sobre a economia nacional. Além de eventuais tarifas, especialistas alertam para a possibilidade de sanções consideradas mais difíceis de serem revertidas futuramente.
O avanço do processo ocorre em um momento de aumento das tensões entre Brasília e Washington. A recente decisão da administração americana de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas também elevou o nível de preocupação no governo brasileiro e entre investidores, diante do risco de aumento dos custos de conformidade regulatória e de possíveis reflexos na percepção internacional sobre o país.
Seção 301 tem base jurídica mais robusta nos Estados Unidos
Diferentemente das sobretaxas adotadas anteriormente pelo presidente Donald Trump, a aplicação de medidas amparadas pela Seção 301 possui respaldo jurídico mais consolidado no sistema americano. Por esse motivo, eventuais punições tendem a enfrentar menos resistência judicial.
Nos bastidores, a avaliação predominante é de que os documentos preliminar e final deverão recomendar tarifas adicionais sobre produtos brasileiros, sob o argumento de corrigir práticas consideradas injustas pelos Estados Unidos. Ainda não há definição sobre quais setores poderão ser atingidos nem sobre o percentual das tarifas sugeridas.
A decisão final sobre a implementação ou não das medidas caberá diretamente ao presidente americano.
Extensão da investigação é considerada improvável
Embora exista a possibilidade de o USTR recomendar a ampliação do prazo da investigação por mais alguns meses, cenário que seria favorável ao governo brasileiro, interlocutores próximos ao processo consideram essa hipótese remota.
À frente do órgão está o embaixador Jamieson Greer, que tem sido um dos principais críticos da política comercial brasileira dentro da administração Trump. Durante encontro entre representantes dos dois governos na Casa Branca, em maio, Greer manifestou insatisfação com diferentes aspectos da relação comercial bilateral.
Entre os pontos de maior atrito está a discussão na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a renovação da moratória que impede a cobrança de tarifas sobre transmissões digitais. O representante americano chegou a responsabilizar Brasil e Turquia pelo bloqueio de um entendimento sobre o tema.
Negociações entre Brasília e Washington avançam sem alterar cronograma
No último dia 19 de maio, Greer participou de uma reunião virtual com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. Apesar de ambos os lados terem classificado o encontro de maneira positiva, integrantes da equipe brasileira demonstraram frustração com a ausência de definições sobre o cronograma das negociações comerciais discutidas anteriormente entre Lula e Trump.
Segundo relatos de participantes das conversas, os procedimentos da investigação seguem normalmente e não sofreram alterações após o pedido brasileiro por mais tempo para buscar soluções negociadas.
Um dos pleitos apresentados ao representante americano foi justamente a abertura de consulta pública para permitir a manifestação de empresas e autoridades brasileiras sobre as recomendações que vierem a ser divulgadas.
Pix, etanol e comércio digital estão entre os alvos da investigação
Aberta em julho de 2025, a investigação da Seção 301 foi anunciada por Trump como resposta ao que classificou como uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O processo analisa uma série de temas relacionados ao comércio bilateral, incluindo serviços digitais, sistemas eletrônicos de pagamento, propriedade intelectual, legislação anticorrupção, acesso ao mercado de etanol e questões ligadas ao desmatamento ilegal.
Entre os assuntos examinados está o Pix. Empresas americanas do setor de cartões argumentam que o Banco Central concede vantagens competitivas ao sistema de pagamentos instantâneos. O governo brasileiro rejeita essa interpretação.
Também fazem parte das discussões antigas reclamações dos Estados Unidos sobre as tarifas aplicadas pelo Brasil à importação de etanol.
Novas investigações ampliam pressão sobre exportações brasileiras
Além da apuração iniciada em 2025, o Brasil passou a integrar uma segunda investigação conduzida pelo USTR neste ano. O foco é identificar se produtos fabricados com trabalho forçado estão ingressando no mercado americano.
O procedimento abrange aproximadamente 60 países e foi lançado após a Suprema Corte dos Estados Unidos restringir o uso de poderes emergenciais para justificar tarifas amplas contra parceiros comerciais.
Especialistas avaliam que a nova ofensiva está relacionada à estratégia americana de monitorar cadeias produtivas ligadas à China. A intenção do governo Trump é acelerar a tramitação do processo e divulgar conclusões em prazo mais curto que o normalmente adotado em investigações dessa natureza.
