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Saúde

Estatuto do Paciente amplia direitos e reforça autonomia no atendimento hospitalar

João
7 de abril de 2026 às 11:26
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Estatuto do Paciente amplia direitos e reforça autonomia no atendimento hospitalar

A legislação recentemente aprovada define os direitos e responsabilidades do paciente. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil – Arquivo

Estatuto estabelece acesso gratuito a prontuários, direito à informação clara e possibilidade de contestar condutas médicas

Uma nova legislação que institui o chamado Estatuto do Paciente passa a garantir uma série de direitos aos usuários do sistema de saúde, ampliando a transparência no atendimento e fortalecendo a autonomia dos cidadãos diante de decisões médicas.

Entre as principais mudanças, está o direito de acesso gratuito ao prontuário médico — documento que reúne todo o histórico clínico do paciente —, além da possibilidade de questionar procedimentos, diagnósticos e condutas adotadas por profissionais de saúde.

A norma busca consolidar garantias já previstas de forma dispersa em outras legislações e reforçar princípios como dignidade, informação e consentimento.

Mais clareza e participação nas decisões médicas

Pelo novo estatuto, o paciente passa a ter assegurado o direito de receber informações claras, completas e acessíveis sobre seu estado de saúde, incluindo riscos, benefícios e alternativas de tratamentos propostos.

A legislação também determina que nenhum procedimento poderá ser realizado sem o consentimento livre e esclarecido do paciente, salvo em situações de urgência ou risco iminente de morte.

Outro ponto relevante é a possibilidade de o paciente recusar tratamentos ou solicitar uma segunda opinião médica, sem sofrer qualquer tipo de constrangimento ou prejuízo no atendimento.

Acesso a documentos e transparência no atendimento

O acesso ao prontuário médico, agora garantido sem custos, deverá ser facilitado pelas instituições de saúde, públicas e privadas, em prazo razoável. O objetivo é permitir que o paciente acompanhe seu próprio tratamento e tenha mais controle sobre as decisões que envolvem sua saúde.

Além disso, hospitais e clínicas deverão adotar práticas que assegurem maior transparência, como a identificação clara dos profissionais responsáveis pelo atendimento e o registro detalhado de procedimentos realizados.

Respeito, privacidade e dignidade

O Estatuto do Paciente também reforça direitos relacionados ao respeito à intimidade, à privacidade e ao tratamento digno. Isso inclui o sigilo das informações médicas e a garantia de um ambiente adequado durante consultas e internações.

A norma prevê ainda que pacientes em situação de vulnerabilidade — como idosos, pessoas com deficiência ou em estado grave — recebam atenção especial, com medidas que assegurem acolhimento humanizado.

Impacto no sistema de saúde

Especialistas avaliam que a nova legislação pode contribuir para reduzir conflitos entre pacientes e profissionais de saúde, além de melhorar a qualidade do atendimento.

Ao ampliar o acesso à informação e garantir maior participação nas decisões, o Estatuto tende a fortalecer a relação de confiança entre médicos e pacientes, ao mesmo tempo em que impõe novos desafios às instituições para se adequarem às exigências legais.


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