No artigo anterior comentei “em Passant” sobre nosso MBA DE GESTÃO ESTRATÉGICA TRIBUTÁRIA E FISCAL, desenhado para Empresários, Gestores, Líderes e Profissionais da Administração e Contabilidade com seus colaboradores, que buscam a preparação necessária não apenas para a transição tributária no período (2026-2032), mas principalmente para assegurar a sobrevivência competitiva no período pós-reforma, a partir de 2033.
Foco em conformidade técnica, inteligência financeira e bem-estar humano. Essa MBA prepara o profissional para transformar as obrigações em inteligência de negócio e vantagem competitiva.
Fisco digital, nova realidade tributária e as mudanças que afetarão os aspectos tributários, fiscais, operacionais e financeiros e vão mudar completamente a forma de lidar com essas obrigações, tendo em vista que não há uma receita única: O custo e o preço dos produtos e serviços, por exemplo, terão performances distintas, considerando que o impacto será distinto para cada atividade, bem como para regime tributário.
Sonegação fiscal sai de moda e será ainda mais difícil, arriscada e cara.
Buscamos adequação às práticas e normas atuais porque migrar com segurança em relação à Reforma Tributária depende da conformidade atual e compliance operacional.
Um olhar mais atento aos pilares da Reforma: Fim da cumulatividade, Cobrança no destino, Apuração assistida, Crédito tributário generalizado, Split Payment, Nova NF-e, NFS-e padrão nacional e o modelo Híbrido para o Simples Nacional.
Gestão de Créditos utilizando regras de apropriação, RAD, aproveitamento no ativo imobilizado e a trava de apropriação em função da quitação pelo fornecedor e as consequências da mudança para Apuração assistida que muda de mão essa obrigação que sempre esteve envolta em suspeitas.
Classificação Fiscal, Contabilidade Tributária, Direito Tributário e Inteligência financeira envolvendo Custos, Precificação e Fluxo de Caixa
Gestão de Custo do produto muda com o fim dos créditos tributários no modelo atual, dos regimes monofásicos e da Substituição Tributária exigem uma nova estratégia de gerir nossos negócios e exige estratégia na apropriação de créditos generalizado.
Precificação Estratégica focados na receita e não em faturamento e a Margem de Comercialização com a presença de modelos tributários distintos simultaneamente.
Prevenção de perdas é uma operação que não se restringe aos desperdícios de produtos e mercadoria, mas, a tudo que impacta negativamente as receitas das empresas.
Adotar auditoria estratégica para prevenção e recuperação de créditos dos últimos 5 anos, mas isso demanda mudança de mentalidade: A contabilidade é responsabilidade do Contador, mas a gestão fiscal é responsabilidade dos Empresários e Gestores e nesse ponto existem alguns gargalos:
No artigo anterior mencionei fatos ocorridos até o ano de 2013 e agora trouxe a continuidade da cronologia dos acontecimentos.
2014 – Decreto 8373/2014 – Regulamentou o eSocial
2015 – Houve a primeira reestruturação do eSocial excluindo o que dependia Nota Fiscal
2015 – Com base no Decreto 6022/2007 foi criado a ECF-Escrituração Contábil Fiscal e o ano de 2014 foi o primeiro auditado por esse sistema
2015 – Convênio ICMS 92/2015 criou o CEST – (Código Especificador da Substituição Tributária), que havia debatido no Senado em 2012
- Incluímos essa obrigação no CURSO INTEGRADO SPED FISCAL ICMS/IPI
2016 – Ajuste SINIEF nº 12/2015 criou a DeSTDA – Declaração eletrônica da Substituição Tributária e Diferença de Alíquotas, substituindo o Sped Fiscal para empresas do Simples
- Lançamos um Curso compacto sobre DeSTDA focado nos escritórios de Contabilidade
2017 – Instrução Normativa 1701/2017 criou a EFD REINF – Escrituração Fiscal Digital das Retenções e outras Informações, para escrituração de serviços prestados com cessão de mão-de-obra, por empresas sujeitas a retenção de INSS, bem como as retenções de IRRF, CSLL, PIS e Cofins de profissões regulamentada.
- Lançamos o CURSO INTEGRADO EFD REINF
Essas normas foram atualizadas pela Instrução Normativa da Receita Federal 2181/2024
2017 – Lei 13.429 regulamentou a terceirização de serviços, inclusive da atividade fim e resolveu uma discórdia que havia entre empresas e sindicatos. Mas uma falha na redação deixou uma brecha na redação que permite a má interpretação do empregador que contrata MEI como empregado
2017 – Lei 13.467 instituiu a Reforma Trabalhista, com profundas mudanças nas regras do trabalho, revogando dezenas de normas obsoletas, como decretos, portarias, instruções normativas e até mesmo diversos artigos da CLT que estava em desacordo com as normas vigentes, criando inserindo novos artigos e novas formas de contratos e deu nova dinâmica nas relações de trabalho.
- Lançamos o CURSO DESVENDANDO A REFORMA TRABALHISTA
2018 – Teve início a obrigatoriedade do eSocial de forma escalonada que foi concluída em 2024.
Por falta da web service o eSocial teve início com 4 anos de atraso e ao mesmo o governo descobriu que tinha 5 bases de dados de trabalhadores, diferentes: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Receita Federal. E nesse emaranhado encontraram um turbilhão de inconsistências:
Pessoas vivas com notificação de falecimento, circulação de CPF de pessoas com registro de óbitos, pessoas com até 6 CPF, trabalhadores com até 8 contas de FGTS e assim sucessivamente, porque cada uma dessas bases de dados foi desenvolvida por sistemas diferentes e não “se comunicavam entre si”.
2018/19 – Houve grande resistência sobre à obrigatoriedade de implantação do eSocial, onde se uniram empregadores, desenvolvedores de sistemas e escritórios de Contabilidade, todos contra e pedindo a extinção sumária do projeto, mas o governo não cedeu porque os resultados preliminares eram muito positivos e promissores.
- Lançamos o Workshop e-SOCIAL NÃO VAI ACABAR
2019 – Foi apresentada a PEC 45 – Proposta de Emenda Constitucional, propondo a criação do IVA – Imposto sobre Valor Agregado, divido em dois tributos – CBS e o IBS – que foi convertida na Emenda Constitucional 132/2003.
2021 – Decreto 10.854 e Portaria 671 revogaram mais de 1500 normas obsoletas (decretos, leis ordinárias, portarias, instruções normativas etc.) e em apenas dois documentos regulamentou-se 15 normas com impacto nas áreas tributária, fiscal, trabalhista e segurança do trabalho e naturalmente com impacto tributário e fiscal.
- Adicionamos essas inovações no CURSO DE GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
2021 – Instrução Normativa Nº 2043/2021 estabeleceu a última etapa do eSocial, com a obrigatoriedade de informar os processos trabalhistas bem como os acordos judiciais e extrajudiciais nos quais a empresa tenha sido condenada
- Lançamos um Curso compacto sobre e-SOCIAL E AS RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS
Antes da Emenda Constitucional 132/2023, houve duas grandes tentativas para estabelecer uma reforma tributária ampla, sendo a primeira no período de 1990/1993 quando o governo criou uma Comissão de Reforma Tributária, capitaneada pelo tributarista Osvaldo Mattos Filho. Tinha boas propostas, mas não agradou a maioria e por isso mesmo sofreu muita resistência no Congresso Nacional e acabou sem consenso.
Houve outra tentativa entre 1999/2003, a partir de uma comissão de reforma tributária na Câmara dos Deputados, mas depois de 4 anos de discussões acabou em nada e assim sucessivamente até que chegamos à reforma atual, que não está apenas adequando tributos, mas, criando uma realidade que eu aguardava há mais de vinte anos, com a cobrança de tributos por fora, delimitando receitas e faturamento.
ATÉ AQUI O FISCO SEMPRE VALORIZOU MAIS A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO QUE O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO, MAS FINALMENTE DECIDIU QUE EM BREVE NÃO HAVERÁ MAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, BASTAM OS DOCUMENTOS FISCAIS
2023 – Emenda Constitucional nº 132, instituiu a Reforma Tributária sobre o consumo, simplificando o sistema nacional ao unificar tributos, unindo entes federativos e substituindo impostos complexos por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
2025 – Lei Complementar 214/2025 – Instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
- Em maio de 2025 publicamos um artigo sobre a necessidade de dar continuidade da Reforma Tributária para moralizar pelos mens outros 4 (quatro) impostos que Estados e Municípios manuseiam livremente com grande disparidade, são eles: IPVA, ITCMD*, IPTU e ITBI.
2026 – Lei Complementar 227/26:
- Criou a estrutura operacional do IBS e as regras de criação do Comitê Gestor do IBS (CGIBS);
- Dispõe sobre o processo administrativo tributário e a distribuição do produto da arrecadação do IBS;
- Institui normas gerais relativas ao ITCMD*;
- Altera a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional);
- Altera a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir);
- Altera a Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional);
- Altera a Lei Complementar nº 214/2025;
- Revoga dispositivos da Lei nº 10.833/2003
Janeiro de 2026 lançamos o CURSO INTEGRADO DE REFORMA TRIBUTÁRIA
Maio de 2026 lançamos o MBA DE GESTÃO ESTRATÉGICA TRIBUTÁRIA E FISCAL
29 de abril de 2026 foi publicado o Decreto 12.955 regulamentando a CBS
30 de abril de 2026 foi publicada a Resolução Nº 06 do Comitê Gestor regulamentando o IBS
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