A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou, nesta segunda-feira (4/5), novo parecer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a condução da ação penal movida pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-assessor Eduardo Tagliaferro. O documento reforça alegações de irregularidades processuais e solicita a anulação de atos judiciais praticados no âmbito da referida ação.
Segundo a DPU, a intimação do réu para constituição de novos advogados ocorreu de forma inadequada, por meio de profissionais já destituídos de sua representação legal. O órgão sustenta que Tagliaferro, atualmente residente na Itália, não foi pessoalmente notificado antes da substituição de seus defensores, o que, segundo a Defensoria, contraria dispositivos do Código de Processo Penal e princípios constitucionais do devido processo legal.
Irregularidades processuais são destacadas em parecer técnico
Em análise detalhada, a DPU argumenta que a ausência de intimação pessoal do réu para indicação de novos advogados de sua confiança configura nulidade processual. O parecer menciona especificamente o artigo 265, §3º, do Código de Processo Penal, que estabelece requisitos para a substituição de defensores, e ressalta que a mera ausência dos advogados originais no ato judicial não caracteriza, por si só, abandono da defesa.
O documento ainda critica a decisão de Moraes que classificou a situação como “possível manobra”, classificando-a como prematura e desprovida de fundamentação jurídica adequada. A DPU requer, entre outras medidas, que o ministro reconsidere sua decisão e declare nula a ausência de Tagliaferro no interrogatório, além de determinar sua intimação pessoal para constituição de novos representantes legais.
STF é chamado a reavaliar procedimentos em ação penal de alta complexidade
A ação penal contra Tagliaferro, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do STF, ganha contornos de maior complexidade diante das alegações apresentadas pela Defensoria Pública. A DPU sustenta que a falta de intimação pessoal do réu impede que a defesa pública conheça integralmente suas pretensões e estratégias processuais, o que, segundo o órgão, compromete o direito à ampla defesa e ao contraditório.
O parecer encaminhado ao Supremo busca, portanto, não apenas a anulação de atos processuais, mas também a reafirmação de garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. A decisão do STF sobre o caso poderá estabelecer precedentes relevantes para a condução de ações penais envolvendo réus em situação de extraterritorialidade ou com representação legal controversa.
