Parlamentares analisam nesta quinta-feira a derrubada de vetos presidenciais à lei das eólicas offshore; estimativas apontam impacto de até R$ 348 bilhões nas tarifas de energia até 2050
Vetos sobre eólicas offshore voltam ao centro do debate
O Congresso Nacional deve deliberar nesta quinta-feira (18) sobre a manutenção ou rejeição de vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos incluídos na legislação que regulamenta a geração de energia eólica em alto-mar. Os dispositivos, classificados no meio político como “jabutis” por não possuírem relação direta com o tema principal da proposta, podem gerar impactos bilionários para os consumidores de energia elétrica.
A regulamentação das eólicas offshore foi aprovada no fim de 2024 com o objetivo de estabelecer regras para a exploração do potencial energético brasileiro em áreas marítimas. Durante a tramitação, entretanto, foram incorporados diversos mecanismos que ampliam obrigações de contratação de determinadas fontes de geração elétrica.
Em janeiro de 2025, o governo federal decidiu vetar parte desses dispositivos, argumentando que eles poderiam provocar aumento expressivo nos custos do setor elétrico e, consequentemente, nas tarifas pagas pelos consumidores.
Impacto bilionário preocupa setor produtivo
De acordo com projeções da consultoria PSR, a eventual derrubada dos vetos que permanecem em análise poderá representar um custo adicional de aproximadamente R$ 348 bilhões até 2050. Quando somados aos vetos já rejeitados anteriormente pelo Congresso, o impacto total pode alcançar R$ 545 bilhões, com potencial de elevar em cerca de 9% o preço da energia elétrica no período.
O estudo foi elaborado a pedido de entidades ligadas à indústria e aos grandes consumidores de energia, entre elas a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e federações do comércio de São Paulo e Minas Gerais, que defendem a preservação dos vetos presidenciais.
Parte desse impacto já foi consolidada em junho de 2025, quando parlamentares derrubaram um primeiro conjunto de vetos. A decisão confirmou medidas que determinam a contratação obrigatória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), projetos de hidrogênio no Nordeste, parques eólicos na região Sul e a extensão de incentivos vinculados ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Segundo estimativas, essa etapa já acrescentou quase R$ 200 bilhões aos custos futuros do sistema.
Termelétricas e carvão estão entre os pontos mais controversos
Entre os dispositivos que ainda aguardam votação está a obrigatoriedade de contratação contínua de usinas termelétricas movidas a gás natural, operando em regime inflexível. A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) calcula que somente essa medida poderia adicionar cerca de R$ 155 bilhões às tarifas de energia até meados do século.
Outro ponto considerado sensível prevê a ampliação do prazo de funcionamento de usinas termelétricas a carvão mineral, fonte reconhecida por apresentar elevados níveis de emissão de poluentes. O impacto estimado para essa medida chega a R$ 92 bilhões.
Também está na pauta a possível ampliação dos subsídios concedidos à micro e minigeração distribuída, modalidade que inclui sistemas instalados em residências, condomínios e pequenos empreendimentos, como painéis solares. Segundo os cálculos da PSR, esse item poderia representar um acréscimo de até R$ 101 bilhões aos custos do setor elétrico.
Reflexos econômicos e ambientais entram na discussão
Além das consequências tarifárias, especialistas alertam para possíveis efeitos ambientais decorrentes da adoção das medidas. A consultoria PSR estima que o conjunto dos dispositivos poderá elevar em aproximadamente 25% as emissões de dióxido de carbono da matriz energética brasileira.
Outro risco apontado é o aumento da sobreoferta de energia em determinados períodos, ampliando os cortes de geração já observados em algumas regiões do país e exigindo adaptações adicionais na operação do sistema elétrico nacional.
Estados podem sentir impactos distintos
Os efeitos financeiros projetados não serão uniformes em todo o território nacional. De acordo com os cálculos apresentados, o impacto para cada unidade da federação varia entre R$ 12 bilhões e quase R$ 20 bilhões, refletindo diferenças nas estruturas tarifárias regionais.
Entre os estados mais afetados aparecem Pará, com impacto estimado em R$ 19,45 bilhões, Mato Grosso do Sul, com R$ 18,03 bilhões, Rio de Janeiro, com R$ 17,97 bilhões, Alagoas, com R$ 17,88 bilhões, e Amazonas, com R$ 17,77 bilhões.
Votação ocorre em semana de baixa presença parlamentar
A análise dos vetos acontece em um momento de esvaziamento das atividades legislativas em Brasília. Grande parte dos congressistas permanece em seus estados de origem, concentrando agendas voltadas ao cenário eleitoral.
Ainda assim, a decisão sobre os dispositivos da lei das eólicas offshore é considerada estratégica pelo governo federal e por representantes do setor produtivo, diante do potencial de influência sobre os custos da energia elétrica e seus reflexos na economia brasileira nos próximos anos.
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