Brasília — Em uma corrida contra o tempo, deputados e senadores articulam compensações ao varejo nacional após a entrada em vigor, na última segunda-feira (18), da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que extinguiu a chamada “taxa das blusinhas”. O fim da alíquota de 20% sobre importações de até US$ 50, vigente desde agosto de 2024, jogou combustível em um debate já inflamado: como proteger o setor produtivo brasileiro sem abrir mão da competitividade dos preços ao consumidor?
O que está em jogo: a queda de braço entre varejo nacional e plataformas estrangeiras
A revogação da taxa, sancionada após pressão do Congresso, foi celebrada por consumidores e plataformas digitais internacionais. No entanto, o setor varejista nacional, que há anos enfrenta a concorrência desleal dessas mesmas plataformas, vê a medida como um golpe mortal. A justificativa oficial é a de que a isenção beneficiaria o bolso do brasileiro, mas o temor é que, sem uma estratégia de compensação, pequenas e médias empresas do comércio local sucumbam à guerra de preços.
Segundo dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), as vendas em plataformas internacionais cresceram 40% desde a implementação da taxa em 2024. Agora, com a isenção, a expectativa é de que o preço final ao consumidor caia até 16,67%, aprofundando o desequilíbrio. “O governo abriu a porteira para o dumping internacional”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista exclusiva.
As propostas em disputa: redução de alíquotas, créditos tributários e adiamento da vigência
A MP 1.357/2026 já está em vigor desde a segunda-feira, mas o Congresso tem até o fim de julho para apresentar emendas que modifiquem seus termos. Das 112 propostas protocoladas até agora, 95 foram apresentadas por parlamentares da oposição, enquanto partidos da base governista, como PDT e PSB, também apresentaram alternativas. A seguir, as principais linhas defendidas:
1. Redução da nova alíquota para 10% (e adiamento da vigência)
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) propôs reduzir de 20% para 10% a alíquota do imposto de importação sobre remessas internacionais de até US$ 50, além de postergar a entrada em vigor da medida para 1º de janeiro de 2027. A justificativa é que o adiamento daria tempo ao governo para implementar políticas de compensação ao varejo nacional. “Não podemos permitir que o Congresso seja refém de medidas populistas que afundem a indústria brasileira”, declarou Mourão.
2. Créditos presumidos para varejistas nacionais
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) sugeriu a concessão de créditos presumidos de 15% sobre as vendas de produtos populares (até R$ 250) a pessoas físicas residentes no Brasil. A medida busca repor parte dos tributos pagos na cadeia produtiva brasileira, que hoje são de cerca de 30%, segundo cálculos do deputado. “É uma forma de equalizar as condições de competição”, afirmou Jardim.
3. Isenção de PIS/Pasep, Cofins e CBS para produtos similares
A deputada Caroline de Toni (PL-SC) propôs a isenção das contribuições PIS/Pasep, Cofins e CBS sobre produtos similares aos importados, desde que fabricados no Brasil. A ideia é reduzir o custo final dos produtos nacionais, aproximando-os dos preços das plataformas internacionais. “Sem isso, o varejo brasileiro não terá como sobreviver”, alertou a parlamentar.
O risco do adiamento: o que dizem especialistas e o governo
Economistas ouvidos pela ClickNews são céticos quanto à eficácia de adiamentos ou reduções parciais da alíquota. “A medida já está em vigor, e qualquer postergação só agravará a incerteza jurídica”, afirmou a professora de Economia da FGV, Maria Thereza Fernandes. Segundo ela, a solução ideal seria a implementação imediata de um sistema de compensação fiscal para o varejo, aliado a políticas de estímulo à produção nacional.
O governo federal, por sua vez, tem se mantido em silêncio sobre as propostas parlamentares. Em nota, a Receita Federal declarou que “analisará as emendas apresentadas dentro do prazo constitucional”, sem se comprometer com a adoção de qualquer uma delas. A ministra da Fazenda, Simone Tebet, limitou-se a afirmar que “o equilíbrio entre competitividade e proteção à indústria nacional é uma prioridade”.
O que muda para o consumidor e o varejista
Para o consumidor, a isenção da taxa já é uma realidade: compras em plataformas como Shein e AliExpress estão até 16,67% mais baratas desde segunda-feira. No entanto, a queda nos preços pode ser temporária se o Congresso não apresentar uma solução definitiva para o varejo nacional. “O brasileiro vai pagar mais caro no futuro se o comércio local fechar as portas”, alertou o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros.
Já para os varejistas, a situação é crítica. Pequenos comerciantes de cidades do interior, que dependem de vendas presenciais, já relatam queda de 20% no faturamento desde o início da vigência da MP. “Não temos como competir com preços que não pagam impostos”, desabafou o dono de uma loja de roupas em Curitiba, que pediu anonimato.
Enquanto o Congresso corre contra o relógio, a sociedade brasileira aguarda: o barateamento das importações será um presente ou uma armadilha para a economia nacional?
