Vacina contra herpes-zóster no SUS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, em caráter definitivo, nesta quarta-feira, 11 de novembro de 2026, o substitutivo ao projeto de lei que visa à inclusão da vacina contra o herpes-zóster no Calendário Nacional de Imunização do Sistema Único de Saúde (SUS). A deliberação representa um avanço substancial na política de saúde preventiva do país, direcionada especialmente a grupos vulneráveis. Após a aprovação em primeiro turno, o texto segue agora para a análise e votação na Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação em plenário no próprio Senado.
De autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), a proposta legislativa estabelece como público-alvo prioritário para a imunização pessoas com idade superior a 50 anos, bem como adultos que apresentem comprometimento do sistema imunológico. A relatoria do projeto ficou a cargo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A inclusão no SUS visa a ampliar o acesso a essa medida profilática, que pode mitigar significativamente os riscos de desenvolvimento da doença e suas complicações em populações de maior risco, alinhando-se a diretrizes internacionais de saúde preventiva.
Entendendo o Herpes-zóster e suas Implicações Clínicas
O herpes-zóster, popularmente conhecido como “cobreiro”, é causado pelo vírus Varicella-zoster (VVZ), o mesmo agente etiológico da varicela, ou catapora. Após a infecção primária, geralmente contraída na infância, o VVZ não é eliminado do organismo, mas permanece em estado de latência nos gânglios do sistema nervoso periférico por várias décadas. Em situações de baixa imunidade, comuns em idosos ou em indivíduos com condições médicas específicas, como doenças crônicas ou tratamentos imunossupressores, o vírus pode ser reativado. Essa reativação manifesta-se através de lesões cutâneas dolorosas e vesiculares, que se distribuem unilateralmente ao longo de um dermátomo, frequentemente acompanhadas de sintomas como coceira intensa, dor neuropática aguda e sensação de queimação.
As complicações do herpes-zóster podem ser severas, destacando-se a neuralgia pós-herpética (NPH), uma dor crônica e debilitante que pode persistir por meses ou até anos após o desaparecimento das lesões cutâneas agudas. A NPH impacta significativamente a qualidade de vida dos pacientes, podendo levar à depressão, insônia e isolamento social. Outras complicações incluem infecções bacterianas secundárias das lesões cutâneas, problemas oculares quando o vírus afeta a face (zóster oftálmico) e, em casos mais raros, complicações neurológicas como encefalite e mielite. A prevenção por meio da vacinação é considerada a estratégia mais eficaz para evitar a ocorrência da doença e suas sequelas.
O Percurso Legislativo e as Próximas Etapas
A introdução da vacina no programa de imunização pública representa uma estratégia fundamental para reduzir a incidência do herpes-zóster e, concomitantemente, diminuir a sobrecarga nos serviços de saúde. A doença, com suas manifestações agudas e complicações crônicas, gera consideráveis custos diretos e indiretos para o sistema de saúde, incluindo hospitalizações, consultas médicas, uso intensivo de analgésicos e tratamentos especializados para a NPH. Ao vacinar as populações de risco, espera-se não apenas prevenir a doença, mas também aliviar a pressão sobre o SUS, otimizando a alocação de recursos e promovendo uma melhor qualidade de vida para milhões de brasileiros, em consonância com as metas de saúde pública.
A aprovação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que possui caráter terminativo, confere celeridade ao processo legislativo, evitando, em princípio, a necessidade de deliberação pelo plenário do Senado. Contudo, conforme as normas regimentais, a decisão pode ser submetida a recurso por um décimo dos senadores para que o tema seja debatido e votado em plenário. Uma vez superada esta etapa, ou na ausência de recurso, o substitutivo será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde passará por novas comissões e, eventualmente, pelo plenário da casa. A efetiva inclusão da vacina no SUS dependerá da sanção presidencial, após a aprovação final em ambas as casas do Congresso Nacional, marcando o desfecho de um processo que poderá beneficiar milhões de cidadãos e fortalecer a prevenção em saúde no Brasil.
