Medida visa alterar o atual padrão Mercosul para facilitar a identificação geográfica por autoridades e cidadãos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta semana, um projeto de lei que prevê o retorno da identificação do município e do estado de registro nas placas de veículos em circulação no Brasil. A proposta surge como uma resposta às críticas sobre a dificuldade de identificação da origem dos automóveis desde a implementação do modelo adotado pelo Mercosul, que eliminou essas informações em prol de um padrão visual unificado entre os países do bloco.
Segurança pública e fiscalização como prioridades
O principal argumento para a alteração legislativa reside na segurança pública. De acordo com os defensores da medida, a ausência do nome da cidade e da sigla do estado dificulta o trabalho de fiscalização de agentes de trânsito e das forças de segurança em situações de perseguição ou monitoramento de crimes.
Além disso, a identificação geográfica é considerada útil para:
- Estatísticas de Tráfego: Facilitar o controle de fluxo de veículos de fora em grandes centros urbanos.
- Sentimento de Identidade: Atender ao desejo de muitos proprietários que preferem exibir a origem de seu domicílio no veículo.
- Planejamento Urbano: Auxiliar municípios na gestão de infraestrutura baseada na circulação de frotas flutuantes.
Custos e implementação do novo padrão
Uma das maiores preocupações levantadas durante o debate na comissão refere-se ao custo para o bolso do contribuinte. O texto aprovado indica que a mudança não deve ser obrigatória para todos os veículos de forma imediata. A obrigatoriedade da nova placa com identificação geográfica deve ser aplicada apenas em casos específicos, como:
- Veículos novos (primeiro emplacamento);
- Transferência de propriedade de um município para outro;
- Troca de categoria do veículo;
- Substituição de placas danificadas ou extraviadas.
Para os demais proprietários que já possuem o modelo Mercosul atual, a migração seria facultativa, evitando um gasto extra desnecessário para quem não se enquadra nas situações de obrigatoriedade.
Próximos passos na tramitação legislativa
O projeto ainda precisa percorrer outras etapas antes de se tornar lei. Após a aprovação na CAE, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovada em caráter terminativo, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado.
Especialistas do setor automotivo e órgãos de trânsito acompanham de perto a tramitação, avaliando como a reintrodução dessas informações impactará a logística de fabricação e estampagem das placas, que hoje é descentralizada e segue padrões técnicos rigorosos de segurança e rastreabilidade por QR Code.
