Proposta do CNJ mira condutas questionáveis no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na manhã desta terça-feira (4 de agosto de 2026), sessão para deliberar sobre a implementação da Política Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, proposta pelo ministro Edson Fachin, presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF). A norma busca regulamentar três frentes críticas: a participação de juízes em eventos privados pagos por terceiros, o recebimento de presentes e a atuação de escritórios de advocacia vinculados a parentes de magistrados nos tribunais.
STF opta por regulação própria, excluindo-se da proposta do CNJ
Em um movimento paralelo, o STF mantém em tramitação um Código de Ética específico para seus ministros, cuja relatoria foi atribuída à ministra Cármen Lúcia. A iniciativa foi anunciada por Fachin em fevereiro de 2026, em meio a pressões decorrentes de investigações como a do Banco Master e menções a magistrados como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A duplicidade de esforços reflete a tensão entre a necessidade de transparência e a autonomia das cúpulas judiciais.
Aposentadoria compulsória em xeque: CNJ revisita penalidade máxima
Além das regras éticas, o CNJ deve debater o fim da aposentadoria compulsória como sanção administrativa máxima aos magistrados. A medida, atualmente prevista no Estatuto da Magistratura, tem sido alvo de críticas por sua eficácia limitada em casos de infração grave, como corrupção ou abuso de poder. A eventual revogação poderia reconfigurar o sistema disciplinar do Judiciário, exigindo novas formas de responsabilização.
