Executivo pressionado, Congresso desacreditado e Supremo mergulhado em uma de suas mais graves crises recentes formam um cenário em que o maior risco para o país não está na disputa entre os Poderes, mas na perda de confiança nas instituições
Por Jeverson Missias *
A Constituição brasileira estabelece que Executivo, Legislativo e Judiciário são Poderes independentes e harmônicos entre si. A independência pressupõe fiscalização, divergência e mecanismos de contenção recíproca. Harmonia, porém, não significa ausência de conflito. O problema começa quando o conflito deixa de ser institucional e passa a corroer a confiança na própria capacidade das instituições de exercer suas funções.
É justamente nesse ponto que o Brasil parece ter chegado.
O país atravessa um momento singular: os três Poderes da República enfrentam, simultaneamente, níveis elevados de desgaste. A Presidência encontra dificuldades de articulação política e convive com expressiva rejeição; o Congresso acumula desconfiança e amplia sua influência sobre parcelas crescentes do Orçamento; e o Supremo Tribunal Federal, até recentemente visto como uma das principais barreiras de proteção da ordem constitucional, tornou-se protagonista de uma crise interna sem precedentes recentes.
Isoladamente, cada uma dessas situações poderia ser absorvida pelo sistema democrático. Quando ocorrem ao mesmo tempo, porém, surge algo mais preocupante: um déficit generalizado de confiança institucional.
A fotografia mais recente é eloquente. Pesquisa Quaest realizada entre 10 e 13 de setembro mostra que 56% dos brasileiros dizem não confiar no STF. Em relação ao Congresso Nacional, o percentual chega a 46%. Na Presidência da República, 41%. Apenas 9% afirmam confiar muito no Supremo, 7% no Congresso e 22% na Presidência.
Não se trata, portanto, apenas de uma disputa entre Brasília e o cidadão. Há sinais de desgaste dentro da própria Praça dos Três Poderes.
Um Executivo que governa negociando permanentemente
O presidencialismo brasileiro sempre exigiu negociação com o Congresso. A fragmentação partidária tornou a construção de maiorias parlamentares parte estrutural da governabilidade desde a redemocratização.
A diferença está na intensidade dessa dependência.
Pesquisa Datafolha divulgada em maio mostrou que 70% dos brasileiros enxergavam a relação entre o governo federal e o Congresso mais como confronto do que como colaboração. O dado ajuda a revelar uma percepção que vai além das disputas episódicas: Executivo e Legislativo parecem cada vez mais envolvidos em uma negociação permanente sobre orçamento, prioridades e espaços de poder.
No campo fiscal, as dificuldades também permanecem relevantes. Em agosto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Brasil enfrenta a etapa mais difícil dos ajustes necessários para enfrentar questões como crescimento da dívida pública, despesas obrigatórias e elevado volume de emendas parlamentares. A Reuters registrou que a dívida bruta avançou mais de dez pontos percentuais do PIB desde 2023.
Isso não significa ausência de governo. Significa que a capacidade de governar depende cada vez mais de negociações complexas com outros centros de poder.
A Presidência mantém as atribuições constitucionais do Executivo, mas já não dispõe da centralidade orçamentária e política que presidentes brasileiros exerceram em outros períodos.
Um Congresso poderoso, mas pouco confiável
Enquanto o Executivo perdeu parte de sua capacidade de comandar sozinho a agenda orçamentária, o Congresso ganhou protagonismo.
O projeto de Orçamento de 2027 já chegou ao Legislativo reservando R$ 44,8 bilhões apenas para emendas parlamentares individuais e de bancada — montante que ainda poderá crescer durante a tramitação com a inclusão de outras modalidades.
Esse processo representa uma transformação relevante no equilíbrio de poder em Brasília.
O cientista político Marco Antonio Teixeira, professor da Fundação Getulio Vargas, afirmou à CNN Brasil que decisões sobre recursos no Congresso se tornaram “absolutamente personalizadas”, ao avaliar a concentração de influência nas lideranças das Casas legislativas e as mudanças ocorridas no sistema de emendas.
O paradoxo é evidente: o Congresso nunca exerceu tanta influência sobre a execução de recursos públicos e, ao mesmo tempo, permanece com baixa confiança popular.
Em março, levantamento Datafolha mostrou que 45% dos brasileiros não confiavam no Congresso e apenas 5% declaravam confiar muito na instituição. Somente 14% avaliavam o trabalho dos parlamentares como ótimo ou bom, enquanto 39% o classificavam como ruim ou péssimo.
A distância entre representação e representados aparece ainda em outro dado. Em junho, o Datafolha constatou que 68% dos brasileiros não sabiam citar o nome de um deputado federal em exercício, enquanto 75% não conseguiam mencionar um senador. Aproximadamente dois em cada três entrevistados também não se lembravam em quem haviam votado para esses cargos quatro anos antes.
Há, portanto, um Legislativo institucionalmente poderoso, mas socialmente distante de parcela expressiva do eleitorado.
O Supremo e o problema mais delicado
Se o Executivo enfrenta problemas de governabilidade e o Legislativo convive historicamente com baixa confiança, a deterioração observada no Supremo talvez represente a mudança institucional mais sensível deste momento.
A crise envolvendo investigações relacionadas ao Banco Master provocou confrontos públicos entre ministros, decisões conflitantes sobre a direção da Polícia Federal e uma intervenção do presidente da Corte, Edson Fachin, para suspender determinações divergentes.
A Reuters classificou o episódio como uma das mais significativas crises enfrentadas pelo Supremo em mais de quatro décadas. Em 15 de setembro, o tribunal voltou a expor suas divisões ao adiar uma decisão sobre a possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes. As acusações ainda estão submetidas aos procedimentos legais e não equivalem a uma conclusão de responsabilidade.
Mais preocupante que qualquer episódio individual é o efeito institucional.
Em sessão realizada nesta semana, ministros trocaram críticas publicamente, discutiram procedimentos adotados pela presidência da Corte e divergiram sobre a condução de processos envolvendo integrantes do próprio tribunal. Especialistas ouvidos pela Folha já vinham apontando problemas estruturais relacionados à politização da Corte, às regras internas e à inexistência de mecanismos suficientemente claros para determinados conflitos envolvendo os próprios ministros.
O impacto na percepção popular foi rápido.
A Quaest registrou que o percentual dos que dizem não confiar no STF passou de 46% em agosto para 56% em setembro — uma mudança de dez pontos em aproximadamente um mês.
Outro levantamento, do Datafolha, produziu um retrato ainda mais complexo: 71% dos entrevistados consideram o Supremo essencial para a democracia, mas 76% avaliam que seus ministros possuem poder excessivo e 77% acreditam que a Corte está mais desacreditada do que anteriormente.
Talvez esteja aí uma das mensagens mais importantes do momento brasileiro.
A população parece distinguir a necessidade da instituição da avaliação de quem exerce o poder dentro dela.
É uma diferença fundamental.
Quando ninguém consegue oferecer estabilidade sozinho
Democracias não exigem instituições populares o tempo todo. Governos podem ser impopulares, congressos podem enfrentar críticas e tribunais frequentemente tomam decisões contrárias à opinião da maioria.
A questão muda de dimensão quando a desconfiança deixa de atingir uma instituição isoladamente e passa a alcançar simultaneamente os principais centros de poder.
Presidência, Congresso e Supremo não enfrentam exatamente os mesmos problemas. Seria equivocado colocá-los no mesmo plano ou atribuir responsabilidades idênticas.
O Executivo enfrenta dificuldades de coordenação política, pressões fiscais e uma sociedade eleitoralmente dividida.
O Legislativo ampliou extraordinariamente sua participação na definição do gasto público, enquanto continua convivendo com baixos índices de confiança e reduzida identificação entre eleitor e representante.
O Judiciário, particularmente o STF, enfrenta questionamentos sobre limites de atuação, procedimentos internos e conflitos entre seus próprios integrantes.
São crises diferentes. O efeito agregado, porém, é comum: a redução da previsibilidade institucional.
E previsibilidade não é uma abstração destinada apenas a constitucionalistas.
Empresas tomam decisões de investimento observando estabilidade jurídica. Famílias dependem da capacidade governamental de produzir políticas públicas. Estados e municípios precisam de regras orçamentárias minimamente duradouras. Investidores avaliam responsabilidade fiscal. Cidadãos precisam acreditar que conflitos serão resolvidos segundo regras conhecidas, e não segundo circunstâncias políticas.
Lideranças empresariais ouvidas recentemente pela imprensa demonstraram preocupação exatamente com esse efeito da crise institucional sobre segurança jurídica, confiança e investimentos.
O perigo da normalização
Talvez o maior risco para o Brasil não esteja em uma grande ruptura institucional repentina.
Pode estar na normalização das pequenas rupturas.
É quando decisões excepcionais tornam-se corriqueiras; quando conflitos institucionais convertem-se em disputas pessoais; quando investigações passam a ser interpretadas exclusivamente pela posição política de quem investiga ou de quem é investigado; quando o Orçamento se transforma em permanente instrumento de barganha; quando decisões judiciais são imediatamente traduzidas como vitória ou derrota de campos políticos.
Nesse ambiente, instituições permanecem formalmente funcionando, eleições continuam ocorrendo e tribunais continuam julgando.
Mas a confiança que sustenta essas estruturas começa a diminuir.
Uma democracia não depende apenas da Constituição escrita. Depende também da aceitação de procedimentos, da legitimidade das decisões e da disposição dos atores institucionais de reconhecer limites.
A fragilidade brasileira está na soma
O Brasil já atravessou crises muito mais graves. Sobreviveu a impeachments, recessões, escândalos de corrupção, confrontos entre instituições, uma pandemia e até uma tentativa de ruptura da ordem democrática.
Isso demonstra resiliência.
Mas resiliência institucional não deve ser confundida com invulnerabilidade.
O momento atual apresenta uma característica particularmente delicada: não há um Poder suficientemente preservado do desgaste para funcionar como referência incontestável diante da crise dos demais.
Quando o Executivo perde confiança, o Legislativo deveria representar estabilidade política.
Quando o Legislativo perde confiança, o Judiciário deveria preservar a segurança institucional.
Quando o Judiciário também passa a enfrentar uma forte erosão de credibilidade, o sistema inteiro se torna mais vulnerável.
O dado talvez mais importante das pesquisas recentes não seja descobrir qual Poder está mais desgastado. É perceber que todos estão desgastados simultaneamente.
A democracia brasileira não parece estar diante da inexistência de instituições. O problema é mais sutil e talvez mais difícil de enfrentar: instituições continuam fortes em suas competências formais, mas progressivamente questionadas em sua legitimidade.
E um país no qual Executivo, Legislativo e Judiciário passam a ser vistos com desconfiança crescente corre o risco de descobrir que possuir instituições poderosas não é necessariamente o mesmo que possuir instituições fortes.
Força institucional não deriva apenas da quantidade de poder exercido. Deriva, sobretudo, da confiança de que esse poder será exercido dentro das regras, dos limites e das responsabilidades que justificam sua existência.
* Jeverson Missias é Cientista Político,
Economista, Bacharel em Direito e Jornalista
