Austrália avança com uma legislação pioneira que pode obrigar gigantes de tecnologia como Meta, Google e TikTok a pagar por conteúdos jornalísticos veiculados em suas plataformas
O projeto, batizado de “News Bargaining Incentive” (ou ‘Incentivo de Barganha por Notícias’, em tradução livre), está em fase final de elaboração e prevê uma taxação de 2% a 2,25% sobre as receitas locais dessas empresas caso não firmem acordos comerciais voluntários com veículos de mídia australianos. A medida, que poderia entrar em vigor a partir de 1º de julho, tem como objetivo principal financiar o setor jornalístico local, distribuindo os recursos arrecadados entre empresas de mídia — com prioridade para aquelas que empregam mais jornalistas ou não possuem acordos prévios com as plataformas.
O governo australiano justifica a iniciativa argumentando que empresas como Meta, Google e TikTok se beneficiam economicamente do conteúdo jornalístico produzido por terceiros, muitas vezes sem repassar parte dos lucros aos veículos originais. Segundo o ministro da Comunicação do país, Paul Fletcher, a proposta busca ‘corrigir um desequilíbrio’ no mercado, onde as big techs lucram com a distribuição de notícias sem contribuir financeiramente para a produção jornalística. ‘As plataformas digitais se tornaram canais essenciais para o acesso a informações, mas não remuneram adequadamente os criadores de conteúdo’, declarou Fletcher em comunicado oficial.
As empresas de tecnologia, no entanto, reagem com críticas à proposta. Meta e Google, em particular, classificam a taxação como um ‘imposto disfarçado’ e alegam que a medida pode distorcer o mercado, tornando os veículos jornalísticos dependentes de subsídios governamentais. Em nota, o Google afirmou que ‘a Austrália está trilhando um caminho perigoso que pode prejudicar a inovação e a liberdade de imprensa’. Já a Meta, dona do Facebook e Instagram, declarou que ‘a legislação ignora os acordos já existentes entre plataformas e editores’, destacando que mais de 300 veículos australianos já recebem pagamento por conteúdo via programas como o *Facebook News*.
O projeto australiano segue um modelo semelhante ao adotado no Canadá, onde uma lei recente obrigou Google e Meta a negociar pagamentos com veículos de mídia locais. Nos últimos anos, outros países, como França e Espanha, também implementaram regulações para forçar as big techs a remunerar jornalistas, embora com abordagens distintas. Na Austrália, a proposta ainda precisa passar pelo crivo do Parlamento, mas já conta com apoio bipartidário, indicando alta probabilidade de aprovação. Caso seja sancionada, a lei poderá servir de referência para outros governos que buscam regulamentar a relação entre tecnologia e jornalismo.
Além de financiar o setor jornalístico, a medida também visa fortalecer a independência editorial em um cenário global onde muitos veículos enfrentam dificuldades financeiras. Segundo dados da *Media, Entertainment & Arts Alliance* (MEAA), a Austrália perdeu cerca de 3.000 empregos no setor jornalístico desde 2020. ‘Sem esse tipo de regulação, o futuro do jornalismo local fica ainda mais ameaçado’, afirmou o presidente da MEAA, Marcus Strom. A proposta, no entanto, ainda gera debates sobre seu impacto a longo prazo, especialmente em relação à liberdade de imprensa e à autonomia das plataformas digitais.
