A despeito das advertências técnicas e das exigências do governo federal desde 2018, a gestão municipal de São Paulo manteve a política de incentivar a construção de edifícios residenciais em zonas de alto ruído ao redor do Aeroporto de Congonhas. Entre 2016 e 2025, foram aprovados 77 empreendimentos em áreas onde a média ponderada de ruído supera 65 decibéis — nível considerado inadequado para habitações sem tratamento acústico específico.
Verticalização avança mesmo com restrições técnicas
A expansão imobiliária nesse perímetro, que inclui distritos como Campo Belo, Itaim Bibi, Moema e Jabaquara — a até 4,1 km da pista —, contrasta com os parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomendam níveis inferiores a 55 decibéis para áreas residenciais sem isolamento acústico. A concentração de empreendimentos nos últimos dez anos representa um crescimento de 30% em relação à década anterior, quando 59 prédios foram autorizados na mesma região.
Incentivos municipais mantêm estímulo à construção no entorno
O avanço da verticalização está diretamente ligado aos benefícios previstos na Lei de Zoneamento de 2016, que oferece vantagens para empreendimentos localizados próximos a eixos de transporte público. O Aeroporto de Congonhas é atendido pelas linhas 1-Azul, 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô, além do corredor da Avenida Santo Amaro, mantidos como áreas prioritárias na revisão da legislação em janeiro de 2024 — sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Pressão federal ignorada por falta de regulamentação local
Desde 2018, órgãos federais como a ANAC e o Ministério Público Federal (MPF) têm alertado sobre os riscos à saúde e ao bem-estar da população exposta a níveis elevados de ruído aeronáutico. No entanto, a ausência de uma regulamentação municipal específica que limite a ocupação nessas zonas permitiu que a lógica de mercado — impulsionada por incentivos fiscais e viabilidade econômica — prevalecesse sobre as recomendações técnicas. Especialistas consultados pela imprensa destacam que, sem fiscalização rigorosa, os moradores desses empreendimentos poderão enfrentar problemas como distúrbios do sono, estresse crônico e redução do valor de revenda dos imóveis a longo prazo.
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