Agência Sanitária determina apreensão do injetável sem registro e alerta para os riscos da venda clandestina on-line
Resolução oficial, ausência de registro sanitário e restrições ao T36
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) oficializou a proibição integral de importação, armazenamento, distribuição, comercialização, publicidade e utilização do medicamento T36 em todo o território nacional. O produto pertence à classe dos agonistas do receptor GLP-1, categoria popularmente nominada como canetas emagrecedoras.
A deliberação da agência reguladora foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União. Por meio de nota oficial, o órgão governamental esclareceu que o composto não dispõe de registro sanitário válido no país, não tendo sido submetido às avaliações técnicas obrigatórias que atestem sua segurança, qualidade e eficácia terapêutica.
Combate à venda ilegal na internet e apreensão de substâncias não autorizadas
A medida de fiscalização sucede outra ação recente do órgão regulador. No último dia 8, a Anvisa já havia determinado o banimento das vendas de dispositivos injetáveis para perda de peso promovidas através do endereço eletrônico www.gopharma.shop. De acordo com a autarquia, a plataforma digital veiculava anúncios de fármacos desprovidos de autorização nacional formulados à base de tirzepatida ou que declaravam conter retatrutida — princípio ativo que não possui homologação sanitária em nenhuma nação do globo.
Determinados itens oferecidos na página, a exemplo do T.G. 15 miligramas (mg), Tirzec 15 mg e Lipoless MD 15 mg, já estavam sob veto expresso de entrada no mercado brasileiro. Além da interdição das atividades comerciais, de divulgação, importação e consumo dos artigos ofertados pelo portal, a autoridade sanitária decretou o recolhimento e a apreensão de todos os lotes identificados.
Regulamentação de canais de venda e riscos à saúde do consumidor
A agência reiterou as normas vigentes para a distribuição de insumos farmacêuticos e alertou sobre os perigos do comércio eletrônico não credenciado.
“É importante esclarecer que sites em geral não podem vender medicamentos para qualquer indicação, em nenhuma hipótese. Isso não é novidade: a comercialização de medicamentos no Brasil é privativa de farmácias e drogarias regularizadas, por meio de suas lojas físicas ou sites e canais digitais oficiais”, reforçou a agência no comunicado.
O órgão regulador enfatizou ainda os severos danos potenciais à integridade física dos pacientes que adquirem substâncias fora da rede legalmente habilitada.
“Além da comercialização de medicamentos ser proibida fora dos ambientes e canais oficiais de farmácias e drogarias, o risco é grande: qualquer produto adquirido fora desses ambientes não tem qualquer garantia de procedência, composição ou conservação, o que compromete a qualidade, a segurança e a própria eficácia dos medicamentos”, concluiu.
