Agência veta fabricação, comercialização e divulgação de produtos fitoterápicos sem autorização sanitária ou origem comprovada
Proibição sanitária e irregularidade de produtos fitoterápicos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) formalizou, nesta sexta-feira (14), a apreensão e a proibição de circulação em território nacional de um conjunto de suplementos e compostos fitoterápicos comercializados com apelos de perda de peso. As mercadorias utilizavam referências diretas ao Mounjaro, fármaco formulado à base do princípio ativo tirzepatida e produzido pela multinacional farmacêutica Eli Lilly.
De acordo com o órgão regulador, as substâncias afetadas pela medida não contam com registro sanitário válido, situação que impede legalmente as atividades de fabricação, distribuição, venda, publicidade e consumo. A fiscalização apontou ainda que os itens vêm sendo elaborados por uma empresa sem identificação formal perante as autoridades de saúde.
O rol de apresentações vetadas contempla o Milagroso Ervas Black, Milagroso Ervas Mounjaro Turbo, Milagroso Ervas Mounjaro 3x Turbo, Milagroso Ervas Detox, Mounfor X Emagrecedor, Milagroso Ervas Cápsula Azul, Milagroso Ervas Mounjaro Rosa, Milagroso Ervas Mounjaro, Milagroso Ervas Vermelho e Milagroso Ervas.
Falta de autorização operacional e recolhimento de insumos
A deliberação oficial estendeu as determinações fiscais ao Chá Sarapião, fabricado pela empresa Natural Ervas Produtos Naturais Ltda. (Farmagon), ordenando o recolhimento das unidades encontradas no mercado.
Conforme fundamentação técnica emitida pela Anvisa, a bebida fitoterápica carece de registro, notificação ou cadastro na agência regulatory. Além disso, constatou-se que a empresa responsável pela manipulação do produto não possui Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) junto ao sistema vigilância sanitária.
Continue Lendo
