O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), manteve durante a sessão conjunta da Câmara e do Senado, nesta quinta-feira (21), sua postura de não submeter à votação os requerimentos de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as irregularidades envolvendo o Banco Master.
O argumento da discricionariedade: uma brecha institucional
Em resposta a questionamentos de parlamentares, Alcolumbre fundamentou sua decisão com base no Regimento Interno do Senado Federal, destacando que a leitura dos pedidos é um “ato discricionário” da Mesa do Congresso. Segundo a presidência, o parágrafo 2º do artigo 156 do regimento estabelece que as matérias do expediente podem ser objeto de leitura a critério do presidente, enquanto o inciso 1 do parágrafo único do artigo 214 dispõe que requerimentos de leitura devem ser despachados pela presidência.
A justificativa, embora tecnicamente correta, reacendeu críticas de setores da oposição e da sociedade civil, que questionam a omissão em um caso que já resultou em perdas estimadas em R$ 2 bilhões para clientes e investidores, segundo dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Prioridade invertida: o adiamento de uma pauta urgente
Durante a mesma sessão, Alcolumbre não apenas ignorou os pedidos da CPMI como enfatizou que a reunião foi convocada exclusivamente para analisar vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A medida, que libera doações de bens e valores pela administração pública durante o período eleitoral — mesmo para municípios inadimplentes — afeta diretamente 5.034 municípios brasileiros, correspondentes a 92% do total nacional.
“Se não deliberarmos esse assunto o mais rápido possível, continuaremos transferindo para esses municípios a responsabilidade por obras inacabadas, paralisadas e sem recursos”, declarou Alcolumbre, em tom de urgência. Contudo, a mesma veemência não foi empregada ao tratar do caso Master, cujo desfecho judicial ainda depende da instauração da comissão.
O que está em jogo: impunidade ou estratégia política?
Analistas políticos entrevistados pela ClickNews destacam que a decisão de Alcolumbre pode ser interpretada sob duas perspectivas: uma questão de ordem regimental ou uma estratégia para postergar uma investigação que envolve nomes influentes do Congresso, inclusive aliados do presidente do Senado. “A discricionariedade é uma ferramenta legítima, mas quando usada para evitar temas controversos, acaba por minar a transparência institucional”, avalia o cientista político Fernando Schüler.
O Banco Master, que opera no segmento de consórcios e crédito consignado, enfrenta acusações de gestão temerária e fraudes em operações de crédito, com processos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a CVM já aplicou multas administrativas contra ex-dirigentes da instituição.
Consequências para a agenda legislativa
Enquanto a CPMI do Master permanece em compasso de espera, a pauta econômica do Congresso ganha fôlego com a análise dos vetos presidenciais. A medida, no entanto, é vista com ressalvas por prefeitos e governadores, que dependem dos recursos para fechar contas e retomar obras paralisadas. “É uma vitória para o governo, mas uma derrota para os municípios”, afirmou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
