A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje, 12 de junho de 2026, uma manifestação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rechaçar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1320) movida pela Rede Sustentabilidade contra a venda da mina de terras raras Serra Verde, localizada em Minaçu (GO), à mineradora norte-americana USA Rare Earth. O negócio, anunciado em 20 de abril de 2026 e avaliado em US$ 2,8 bilhões (cerca de R$ 14 bilhões), prevê ainda a formação de uma multinacional líder no setor e o fornecimento de metais estratégicos por 15 anos a preços mínimos.
A AGU alega arcabouço regulatório suficiente para justificar a transação
Em seu manifesto, a AGU sustentou que a operação está respaldada por um conjunto de normas, regulamentações e instituições já existentes, além de uma agenda legislativa e executiva em curso voltada para a governança de minerais críticos — como as terras raras. Segundo a Advocacia-Geral, esses instrumentos asseguram a proteção do interesse nacional na exploração desses recursos, refutando as alegações da Rede Sustentabilidade de que haveria insuficiência de salvaguardas.
Rede Sustentabilidade acusa falta de transparência e riscos soberanos
A ADPF 1320, apresentada pela Rede Sustentabilidade, questiona a validade da transação com base na suposta ausência de mecanismos que garantam o controle público sobre a exploração de recursos minerais pertencentes à União. O partido argumenta que a venda da Serra Verde à empresa estrangeira — que detém 100% do capital da subsidiária brasileira — fragiliza a segurança estratégica do Brasil em um segmento dominado pela China, maior produtor global de terras raras.
Consequências para o setor mineral e a soberania nacional
A decisão do STF poderá estabelecer um precedente sobre a governança de minerais estratégicos no país, setor que tem ganhado relevância em meio à transição energética global e à demanda crescente por tecnologias limpas. Especialistas ouvidos pela ClickNews destacam que o caso transcende a esfera comercial: ele define se o Brasil priorizará parcerias internacionais ou fortalecerá suas próprias cadeias produtivas, como preconizado pelo Plano Nacional de Mineração 2050, lançado em março de 2025.
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