Contexto histórico: A ascensão dos ‘advogados de reclamantes’ na política britânica
O fenômeno de advogados especializados em ações coletivas ocupando cargos governamentais não é inédito no Reino Unido, mas ganhou contornos mais nítidos sob a gestão de Keir Starmer. Desde os anos 2000, o Partido Trabalhista tem recorrido a profissionais com experiência em litígios de massa — especialmente aqueles voltados a direitos trabalhistas, meio ambiente e violações corporativas — para compor suas fileiras. Essa estratégia reflete uma tendência global, onde governos de esquerda e centro-esquerda buscam no Judiciário e no advocacy jurídico uma extensão de suas políticas públicas.
Historicamente, o Reino Unido se destacou pela criação de mecanismos legais como as class actions (ações coletivas) na década de 1990, inspiradas no modelo norte-americano. No entanto, foi apenas nas últimas duas décadas que escritórios como o Pogust Goodhead e o Leigh Day consolidaram sua influência, atuando em casos de repercussão internacional — como o desastre de Mariana (2015) e o escândalo da mineração de cobalto na República Democrática do Congo. A entrada desses profissionais na esfera política, contudo, é um fenômeno recente e controverso.
O governo Starmer: Uma ‘infestação’ de advogados anti-corporações?
Um levantamento do jornal UK Parliament identificou ao menos cinco advogados com passagens por escritórios especializados em litígios bilionários ocupando posições estratégicas no governo de Starmer. Entre eles, destacam-se nomes como Jake Richards, subsecretário de Estado Parlamentar no Ministério da Justiça e assistente do líder da bancada trabalhista. Richards, que trabalhou no Pogust Goodhead — responsável pela ação de £ 36 bilhões contra a BHP Billiton pelo rompimento da barragem de Mariana — mantém laços estreitos com o escritório, inclusive recebendo vítimas do desastre no Palácio de Westminster.
A irmã de Richards, Amy, ocupa o cargo de diretora política do gabinete de Starmer e já atuou como conselheira de Yvette Cooper, secretária de Estado para Assuntos Externos. Outro nome de peso é Simon Alcock, ex-chefe de Assuntos Corporativos do Pogust Goodhead e atual conselheiro político do secretário de Estado para Segurança Energética, Ed Miliband. A presença desses profissionais não se limita ao Executivo: Lucy Rigby, secretária de Assuntos Econômicos do Tesouro desde setembro de 2024, também foi sócia de um escritório especializado em litígios trabalhistas.
Conflitos de interesse e a sombra das ações coletivas
A infiltração desses advogados no governo levanta questões éticas e jurídicas. Especialistas em direito administrativo, como o professor Richard Ekins da Universidade de Oxford, alertam para potenciais conflitos de interesse. “Advogados que atuaram em casos contra empresas em um passado recente não devem, em tese, participar de decisões governamentais que afetem essas mesmas empresas”, afirmou Ekins em entrevista ao The Guardian. A legislação britânica proíbe servidores públicos de advogarem em causas que possam beneficiar interesses privados, mas não há regras claras sobre a participação de ex-advogados em cargos políticos.
O caso mais emblemático envolve o Pogust Goodhead, escritório que representa clientes em litígios contra multinacionais. Em 2023, o escritório moveu uma ação de £ 15 bilhões contra a Shell pelo suposto financiamento de violações de direitos humanos na Nigéria. No mesmo ano, Jake Richards ingressou no governo, o que levou a oposição a acusar Starmer de promover uma “porta giratória” entre o setor privado e o serviço público. O primeiro-ministro, por sua vez, defendeu que a experiência desses profissionais em direitos humanos é valiosa para sua agenda progressista.
Impacto nas políticas públicas e na relação com o setor privado
A presença desses advogados no governo pode sinalizar uma mudança na postura do Reino Unido em relação a litígios internacionais. Em 2024, o governo anunciou a criação de um fundo de £ 2 bilhões para indenizar vítimas de violações de direitos humanos por empresas britânicas, uma medida que ecoa os casos movidos por escritórios como o PG. No entanto, críticos argumentam que essa abordagem pode desencorajar investimentos estrangeiros e minar a reputação do Reino Unido como um ambiente jurídico estável.
O setor corporativo já manifesta preocupação. “A politização de causas judiciais por meio de advogados no governo pode criar um clima de incerteza regulatória”, declarou um executivo de uma multinacional britânica ao Financial Times, sob condição de anonimato. Por outro lado, organizações de direitos humanos, como a Oxfam, celebram a medida, argumentando que ela fortalece a responsabilização de corporações por abusos.
Perspectivas futuras: Uma tendência ou um desvio temporário?
A médio prazo, a presença desses advogados no governo britânico depende de dois fatores: a manutenção de Starmer no poder e a evolução dos litígios que eles representaram anteriormente. Caso o Partido Trabalhista seja reeleito em 2029, é provável que a prática se intensifique, com a nomeação de mais profissionais do setor jurídico para cargos públicos. Por outro lado, se a oposição conservadora retornar ao poder, poderá revisar as nomeações sob a alegação de conflitos de interesse.
No cenário internacional, o modelo britânico pode inspirar outros países. Nos Estados Unidos, já há discussões sobre a proibição de ex-advogados de causas coletivas de ingressar no governo federal. Na União Europeia, a Comissão Europeia tem avaliado regras mais rígidas para evitar a captura regulatória por interesses privados. Enquanto isso, no Reino Unido, o debate permanece em aberto: trata-se de uma estratégia legítima de justiça social ou de uma distorção do sistema político por interesses particularizados?
