Ministro diz que Goiás usou em 2017 somente 11% da verba do fundo penitenciário repassada pela União

O Funpen foi criado em 1994 – e tem como finalidade arrecadar recursos para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização do sistema carcerário do país. De acordo com o Ministério da Justiça, o dinheiro pode ser empregado em ampliação, modernização, manutenção e custeio de unidades prisionais nos estados.

Desde o último dia 1º, o estado lida com uma série de rebeliões no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana de Goiânia. Em cinco dias, a unidade foi alvo de três rebeliões, que deixaram 9 mortos e 14 feridos.

O governador do estado, Marconi Perillo, em conjunto com outros seis governardores, assinou um manifesto nesta quinta (4) cobrando do governo federal “providências urgentes” para impedir o agravamento da crise da segurança pública no país.

“Goiás infelizmente gastou somente R$ 5 milhões dos R$ 44 milhões”, afirmou o ministro nesta sexta.

De acordo com o Ministério da Justiça, o dinheiro pode ser empregado em construção, ampliação e conclusão de unidades prisionais (R$ 31,9 milhões), investimentos em aparelhos e modernização (R$ 8,8 milhões) e custeio (R$ 4 milhões).

Questionado sobre o motivo de Goiás ter utilizado apenas R$ 5 milhões, que equivalem a 11% do valor liberado, Torquato criticou os projetos do estado na área.

“Ou não apresentaram projetos ou os projetos estão sob revisão técnica porque não atendiam os requisitos técnicos”, disse.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás informou que a execução de 18% dos R$ 31,9 milhões repassados pelo fundo para construção, ampliação ou conclusão de unidades prisionais, até 22 de dezembro, trata de “pagamentos realizados conforme a evolução da obra, cujo prazo de conclusão se encerra somente em dezembro de 2018”.

As obras têm 18 meses de prazo de execução, período contado a partir de junho de 2017.

Sobre os R$ 8,8 milhões aparelhamento, o estado afirma que “o quantitativo foi devidamente aplicado”, e que os outros R$ 4 milhões que foram aplicados em custeio.

Na nota, a secretaria afirma que “sempre manteve” histórico de “boas e relevantes parcerias” com o Ministério da Justiça.

Contudo, reforça que “os valores repassados nos convênios formulados ainda são insuficientes para que se possa garantir melhorias estruturais no sistema penitenciário e espera que haja sensibilidade do Governo Federal no sentido de ampliar os volumes financeiros neste e nos próximos anos”.

Segundo Torquato, R$ 1,2 bilhão do fundo foram liberados para todos os estados e o Distrito Federal para uso em 2017. Como a execução no ano foi baixa (4% conforme o ministério), uma portaria do governo federal permitirá o emprego do dinheiro até o final de 2018.

“O estado tem que ter um projeto para gastar o dinheiro em custeio, manutenção e expansão, ou em construção nova. Custeio faz direito, expansão de instalações ele faz direito, agora o presídio novo pede a confirmação técnica do Departamento Penitenciário (Depen)”, completou Torquato.

De acordo com o ministro, no geral há um “problema de gerências” nos estados, que não conseguem atender às condições exigidas para os projetos em presídios.

Questionado sobre as rebeliões em Goiás e as registradas em janeiro do ano passado, Torquato afirmou que não se trata de uma “repetição”. No ano passado, houve chacinas no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte.

“Todas são tragédias. O que aconteceu em Goiás não é repetição do ano passado, está contido localmente”, disse.

O ministro destacou também que, por ora, não há indicativos de que as rebeliões vão se espalhar pelo país.

“O serviço de inteligência do governo federal não indica nenhuma repercussão disso nos demais presídios estaduais e federais”, disse.