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Silvio Soũls, especial para o Click News |
NATUREZA VIOLADA
Justiça retira invasores da APA do Encantado
Juiz André Nacagami deferiu em favor do jornalista Batista Custódio e ocupantes ilegais são retirados, em ação da polícia militar com a presença de oficiais de justiça
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou a reintegração de posse de uma gleba invadida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Encantado, em Baliza. Os invasores deixaram o local nesta quinta-feira (15), após ação policial com a presença de oficiais de justiça. A decisão foi assinada e publicada pelo juiz André Rodrigues Nacagami em que consta a retirada imediata dos ocupantes.
Além de ocupação clandestina, Onésio Teixeira de Carvalho e Sadi Bridi foram autuados pelas autoridades ambientais do Estado de Goiás por infração ambiental e desmatamento ilegal. Também foi aberto inquérito policial na Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente para apuração de crimes ambientais em unidade de conservação.
Na decisão, o juiz André Nacagami julgou procedente o pedido de reintegração feito pelo jornalista Batista Custódio dos Santos, proprietário da APA. A sentença o considera como legítimo dono da área invadida, citada e substanciada na petição inicial de 21 de setembro de 2020, representado por meio do advogado Marcelo de Castro Dias.
Segundo Nacagami, após análise da petição e os documentos a ela acostados, foi verificado que havia elementos suficientes para deferir a medida liminar pleiteada para retirada dos invasores. Ainda, segundo o juiz, não houve necessidade de ouvir os invasores, em observância também à transcrição dos artigos 560 a 562 do Código de Processo Civil.
A área invadida é uma gleba de terras com finalidade a questão ambiental, localizado na Fazenda Bebedouro, zona Rural de Baliza (GO) que integra a Área de Preservação Ambiental (APA) do Encantado. Segundo a petição inicial, em caso de nova ocupação pelos invasores, a justiça poderá imputar aplicação de pena de multa no valor de R$ 1.000 por dia.
Invasão clandestina
Especialista na área ambiental, o advogado Marcelo de Castro Dias, conta que APA do Encantado foi invadida em novembro de 2019. Segundo ele, o zelador que monitora o local detectou atividade estranha na época. “Os invasores ocuparam a casa de apoio de visitação e ecoturismo da APA e jogaram os móveis fora, também começaram depredação no interior da propriedade”, disse.
Dias conta que, imediatamente as autoridades policiais foram acionadas para providências, que foi gerado Registro de Atendimento Integrado – RAI nº 12725360, em que procedeu vistoria no local com fotos, informando da denúncia de invasão. “Os invasores entraram na área de forma clandestina, sem qualquer aviso ou autorização do proprietário. Representei o jornalista Batista Custódio em ação para desocupação do local e a justiça foi feita”, explica.
Segundo Dias, com intuito de enganar a justiça, após as autoridades policiais terem feito diligência na sede invadida da propriedade, o invasor Onésio Teixeira fez um contrato de compra e venda de gaveta, em atitude orquestrada com Sadi Bridi, simulando sair da posse, sem qualquer registro em cartório deste contrato “O invasor usou artifício de má-fé para permanecer na área”, diz o advogado Marcelo Castro.
Desmatamento ilegal
Conforme relatório de investigação criminal da Polícia Civil nº 87/2017, de 29/07/2020 e do relatório de fiscalização ambiental – Semad nº 40/2020, ficou comprovado a invasão da casa e o desmatamento ilegal dentro da reserva de preservação.
O documento aponta ainda que aconteceu derrubada de vegetação nativa em uma extensão da área de 62,11 ha, caracterizando o desmatamento dentro da Área de Proteção Ambiental.
A decisão do juiz também considerou a escritura pública da ONG Guerreiros da Natureza, que incentivou a criação da APA do Encantado, em que declara parceria com o jornalista Batista Custódio em ações de preservação do meio ambiente e do cerrado goiano.
Para atingir os objetivos preservacionistas do local, a ONG desenvolveu diversos projetos de educação ambiental, turismo ecológico e plantio de espécies nativas. As atividades foram realizadas de 2008 a 2018, com participação de estudantes secundaristas de Goiânia em excursão a Baliza (GO).
Refúgio intocado no Encantado
Área de Preservação Ambiental (APA) do Encantado foi criada por ato de altruísmo e desprendimento econômico do jornalista Batista Custódio, visando promover uma zona permanente em que a relação de plantas e animais com seu ambiente natural pudessem ter um refúgio intocado. A região é a maior área particular do mundo, exclusivamente reservada para a bioecologia.
Com quase 2.500, sendo que 1.800 alqueires são APA, e com 25 quilômetros banhados pelo Rio Araguaia, esse parque ecológico tem merecido tratamento especial de seu proprietário. O local tem sido muito visitado por turistas estrangeiros e já foi objeto de atenção pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) por ser declarado Patrimônio Natural da Humanidade.
Além de preservar uma área rica em biodiversidade do cerrado, que englobam os cânions do Rio Araguaia e diversas cachoeiras, o lugar tem cenário de rara beleza, visando incentivar a educação e preservação ambiental para futuras gerações. A área também esta nas proximidades do sítio Geoparque Araguainha, local onde caiu o maior meteoro da America do sul, conhecido como Domo de Araguainha, fenômeno que teria formado o Araguaia.
A APA tem como parceira a ONG Guerreiros da Natureza e é utilizada em ações que visam o equilíbrio da biodiversidade do planeta. Batista Custódio mantém integração com organizações que objetivam a educação ambiental e visitação sustentável, pesquisas científicas, plantio de espécies nativas e soltura de animais silvestres com autorização dos órgãos competentes.
