Latest Posts

- Advertisement -
Click News

Latest Tweets

DestaqueGeral

Jair Bolsonaro sanciona lei e stalking vira crime

"Stalking", vira lei - Foto: Divulgação

Tentativas persistentes de aproximações físicas, recolhimento de informações sobre a vítima, envio repetido de mensagens e aparições nos locais frequentados pela vítima são alguns dos exemplos que podem ser configurados como crime

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, ontem, quarta (31), um projeto que criminaliza o stalking, prática de perseguição que envolve ameaças na internet e em outros meios. A lei altera o Código Penal e inclui o art. 147-A, chamado de “perseguição”, com pena de reclusão de seis meses a dois anos, e multa. De acordo com o texto, tentativas persistentes de aproximações físicas, recolhimento de informações sobre a vítima, envio repetido de mensagens, bilhetes, e-mails, perseguições e aparições nos locais frequentados pela vítima são alguns dos exemplos que podem ser configurados como crime.

A sanção do presidente ocorreu no fim da noite de quarta-feira  (31). Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) foi publicada para oficializar a medida.

Além de Bolsonaro, assinam o documento os ministros da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. O termo “stalking”, do vocabulário inglês, vem da palavra “stalk”, que pode ser traduzida, em português, como perseguir, atacar ou estar à espreita.

Mudanças

Além da pena, o substitutivo aprovado traz algumas mudanças em relação ao projeto enviado pelo Senado em agosto de 2019. Os deputados ampliaram os casos de agravamento da pena, que podem levá-la a ser aumentada em até 50%: se o crime for cometido contra criança, adolescente ou idoso; contra mulher por razões da condição de sexo feminino; mediante concurso de duas ou mais pessoas; ou com o emprego de arma. Se houver outro tipo de violência, a pena de perseguição será somada à correspondente ao ato violento. O texto original previa como agravantes a participação de mais de três pessoas, emprego de arma ou violação do direito de expressão da vítima.

O substitutivo revoga ainda o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 1941), que estabelecia que quem molestar ou perturbar a tranquilidade de alguém estaria sujeito a pena de prisão de 15 dias a dois meses ou multa. O crime de perseguição passa a substituir esse ato na legislação brasileira.

O senador Rodrigo Cunha também fez uma mudança de redação no texto. Tanto a versão do Senado quanto o substitutivo da Câmara usavam o termo “perseguição obsessiva”. O relator removeu o adjetivo. A mudança decorre de sugestão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), segundo a qual a utilização de termos próprios da psicologia na descrição do tipo penal (como “obsessão”) pode levar a imprecisões terminológicas e limitar o alcance da norma aos casos em que for, de fato, verificada a existência da neurose no comportamento do agente.

 

Deixe um comentário