Do Uol em Brasilia
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, durante sessão da comissão especial de impeachment do Senado
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou na noite desta sexta-feira (29) que impeachment não é “recall”, em alusão ao serviço de substituição de um produto em caso de defeito. A declaração foi dada durante reunião da comissão especial do Senado que analisa o pedido de abertura de processo de afastamento contra Dilma Rousseff. A sessão durou mais de nove horas.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou na noite desta sexta-feira (29) que impeachment não é “recall”, em alusão ao serviço de substituição de um produto em caso de defeito. A declaração foi dada durante reunião da comissão especial do Senado que analisa o pedido de abertura de processo de afastamento contra Dilma Rousseff. A sessão durou mais de nove horas.
“Nós não temos recall no Brasil. Eu até defendo o recall, mas nós não temos. O impeachment não pode ser uma maneira camuflada de fazer um recall até porque quem vai assumir é o vice, que é alguém que não foi eleito para aquela função”, afirmou Cardozo, ao defender Dilma.
A reunião teve início por volta das 9h30. Foram convidados para fazer a defesa da presidente o advogado-geral da União e os ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura).
Os ministros do governo Dilma reafirmaram que não há base legal para o pedido de impeachment. A denúncia acusa Dilma por dois pontos relacionados ao Orçamento e à gestão financeira do governo: as pedaladas fiscais e os decretos de abertura de crédito orçamentário sem a autorização do Congresso.
As pedaladas são como ficou conhecido o atraso nos repasses do governo a bancos públicos, o que foi entendido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como uma forma proibida de empréstimo dos bancos ao governo.
Barbosa e Cardozo afirmaram que os atrasos não podem ser entendidos como empréstimos, mas como casos de inadimplência num contrato de prestação de serviços. Sobre os decretos, Barbosa explicou que eles foram editados de forma legal e não ampliaram os gastos do governo.
Última representante do PMDB a ainda ocupar um ministério no governo Dilma e amiga pessoal da presidente, Kátia Abreu disse que seu apoio “não tem paixão”, mas sim “realismo e pragmatismo”.
A ministra chegou a discutir com o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que a questionou sobre sua presença no governo. Em sua fala, Caiado disse à ministra que sua presença no governo “causa constrangimento”. Tanto Caiado quanto Abreu são ligados ao agronegócio. Abreu respondeu dizendo que não tinha dado “ousadia” e que a questão era pessoal.
