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Governo pedirá quarentena de 5 dias para não vacinados entrarem no Brasil

(Rovena Rosa/Agência Brasil)

 Passaporte da vacina contra a Covid-19 não foi cogitado pela gestão

 

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (7/12), que não deve seguir a recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de exigir de estrangeiros o comprovante de vacinação contra Covid-19 para entrada no país. Em vez disso, o turista não vacinado precisará cumprir uma quarentena de cinco dias e apresentar um teste RT-PCR negativo para circular no Brasil.

O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto. Participaram os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o advogado-geral da União, Bruno Bianco.

Durante sua fala, Queiroga defendeu que “não se pode discriminar pessoas entre vacinadas e não vacinadas e, a partir daí, impor restrições”. “Todos sabem que o presidente Jair Bolsonaro, desde o primeiro momento, disse que era necessário o combate à pandemia, o cuidado com a saúde e a questão da economia. […] É necessário defender as liberdades individuais e respeitar o direito dos brasileiros de acessarem livremente as políticas públicas”, disse Queiroga.

A recomendação da Anvisa foi feita em 25 de novembro deste ano. Como justificativa, a agência reguladora alega que a inexistência de uma política de cobranças dos certificados de vacinação pode fazer com que o Brasil vire um destino para turistas sem vacinação.

O órgão sanitário sugere que seja permitida apenas a entrada de estrangeiros que tenham tomado, há pelo menos 14 dias, a 2ª dose ou a de aplicação única de qualquer vacina aprovada pela Anvisa ou pela Organização Mundial da Saúde. Atualmente, a entrada de estrangeiros no país está proibida por vias terrestre e marítima. Uma portaria interministerial libera o transporte aéreo.

Nessa segunda-feira (6/12), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48h para o governo se manifestar sobre a demora em atualizar regras de entrada de viajantes no Brasil. A determinação do ministro atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.

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