Latest Posts

- Advertisement -
Click News

Latest Tweets

DestaqueGeral

Morador de Luziânia terá dupla parentalidade, segundo MPGO

(Foto: Divulgação)

Jovem passará a ter no documento tanto o nome da mãe biológica quanto o dos pais adotivos

 

Um adolescente de Luziânia, município goiano no Entorno do Distrito Federal (DF), teve garantida pela Justiça a averbação em sua certidão de nascimento da dupla parentalidade. Ou seja, ele terá no documento tanto o nome da mãe biológica quanto o dos pais adotivos.

Na ação de adoção proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), na condição de substituto do adolescente, o casal que cuidava do menino desde bebê, quando a mãe biológica o entregou aos cuidados deles, pleiteou a formalização da adoção e a destituição por poder familiar.

Contudo, após estudos e oitivas do envolvidos, em alegações finais, o MPGO pediu que fosse reconhecida a filiação socioafetiva, sem prejuízo da preservação do poder familiar na pessoa da mãe, com a qual ele continua vinculado também afetivamente.

Em depoimento à equipe do Núcleo de Proteção Infantojuvenil, o adolescente reconheceu o casal como seus pais e manifestou a vontade de ter o nome deles em sua certidão, mas mencionou que igualmente mantém vínculos com a mãe biológica e a família, passando as férias com ela.

Conforme apontou o promotor de Justiça Júlio Gonçalves de Melo, “não se pode esquecer que, nas causas envolvendo criança ou adolescente, deve-se observar, como princípio, seu melhor interesse”. Ele acrescentou que a coexistência de vínculos biológicos e afetivos é perfeitamente viável, mostrando-se não apenas como direito e, sim, como obrigação, de forma a preservar os direitos fundamentais de todos os envolvidos.

Assim, a decisão judicial deferiu o pedido de ação feito pelo casal e determinou a alteração do nome do adolescente, com acréscimo do sobrenome da família adotiva. Desse modo, foi determinado que conste em seu registro civil o nome do pai adotivo, assim como os da mãe biológica e da mãe adotiva, que faleceu no curso do processo de adoção.

Deixe um comentário