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Dia do Trabalhador Rural é lembrado com projetos que valorizam a categoria pela Alego

Na Alego, vários projetos de lei contemplam valorização do trabalhador rural. Segmento impulsiona economia do país.

Na Alego, vários projetos de lei contemplam valorização do trabalhador rural. Segmento impulsiona economia do país.

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSD), destacou nesta quarta-feira, 25, em que é comemorado o Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural, a importante da categoria para economia do Brasil.  “A data merece ser reconhecida e comemorada, sobretudo em Goiás, onde a força da economia provém do campo”, disse.

Lissauer comentou dos vários projetos que valorizam a categoria e que passaram pela Alego.  “Como produtor rural e árduo defensor do nosso agronegócio, sei da importância do trabalho de todos esses homens e mulheres que, com muita garra, dedicação e amor pela terra, contribuem diariamente para alimentar o mundo e gerar desenvolvimento no campo e na cidade. Sem dúvidas, são dignos de toda a nossa homenagem, respeito e admiração.”

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, deputado Amauri Ribeiro (UB), enaltece a dedicação dos trabalhadores rurais. “Dedico minha homenagem àqueles que trabalham para alimentar o mundo. O que seria da cidade se não fossem os trabalhadores de mãos calejadas pelo árduo trabalho no campo? Por isso, temos a obrigação de valorizar essas pessoas que, na maioria das vezes, são desvalorizadas por quem recebem seus serviços. ‘Se o campo não planta, a cidade não janta’.”

Projetos de lei

Com o objetivo de propor a criação do calendário de produção da agricultura familiar em Goiás, o deputado Wagner Neto (PRTB) apresentou o projeto de lei nº 2001/20. Trata-se de um acervo de informações sobre o tipo de cultura produzida, a região atendida pelo produtor, a época prevista da colheita e a quantidade estimada.

Em suas justificativas, Wagner Neto explica que o calendário vai servir de guia para a compra de produtos oriundos da agricultura familiar, empreendedores familiares, comunidades indígenas e quilombolas, bem como fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos e agroecológicos, assim como organizações com maioria de agricultores familiares ou empreendedores familiares em seu quadro de sócios. “A intenção principal é para que o calendário sirva de guia, já que a agricultura familiar é fonte de renda de uma grande quantidade de famílias”, explica.

De acordo com Wagner Neto, existem dois programas do Governo Federal que possibilitam a comercialização dos produtos da agricultura familiar: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), baseado na oferta de alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional; e o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que visa promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.  “A agricultura familiar representa um canal importante de comercialização e geração de renda com regularidade, contribuindo para a inclusão produtiva, a geração de emprego no meio rural e o estímulo ao cooperativismo”, completa o deputado.

Tramita na Assembleia Legislativa também o projeto de lei, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF). O projeto dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar e da economia solidária em Goiás. A propositura, protocolada com o número 2704/20 está em fase de primeira votação parlamentar.

Outro importante projeto de lei apresentado pelo deputado Wagner Neto propõe aumentar o porcentual de compra de gêneros alimentícios da produção de agricultores familiares, pela Administração Pública. Para tanto, modifica a Lei nº 19.167, de 18 de julho de 2017, que institui a Política Estadual de Compra da Produção da Agricultura Familiar. A matéria, que tramita na Casa com o nº 4514/21, está em primeira fase de discussão e votação.

A propositura determina que dos recursos reservados a cada exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, devem ser destinados 50%, no mínimo, à aquisição da produção de agricultores familiares, das suas organizações, de empreendedores familiares rurais e dos demais beneficiários previstas nesta proposta.

Wagner Neto informa que, atualmente, o porcentual destinado a agricultores familiares é de 30% e que, pela sua proposta, passaria para 50%, no mínimo, as aquisições, além de estender essa obrigatoriedade a todos os municípios goianos. “A agricultura familiar é um importante pilar para a economia brasileira. Segundo dados do relatório da Organização das Nações Unidas, denominado Estado da Alimentação e da Agricultura, o segmento tem capacidade para colaborar na erradicação da fome mundial e alcançar a segurança alimentar sustentável”, argumenta o parlamentar.

De autoria do presidente Lissauer Vieira, foi aprovado em segunda votação o projeto de lei nº 2249/19, que altera a lei que autoriza a concessão de crédito outorgado do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Habitar Melhor.

O projeto modifica a Lei nº 14.542/2003 e passa a vigorar com o acréscimo da obrigatoriedade da instituição de centros de treinamento para o produtor rural e pequenas agroindústrias rurais. Esses centros devem ser fomentados por sindicatos rurais, sindicatos de trabalhadores rurais e cooperativas rurais.

Lissauer justifica que, de acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), a inclusão dos sindicatos rurais, sindicatos dos trabalhadores rurais e cooperativas rurais entre os beneficiários do programa possibilitará a construção de centros de treinamento para o produtor rural. Além disso, viabilizará a instalação de pequenas agroindústrias nas áreas rurais, que proporcionarão qualidade de vida, promoção e inclusão social de várias famílias que necessitam de ajuda para desenvolver os seus trabalhos.

“A construção de centros de treinamento para o produtor rural possibilita o atendimento das necessidades dos produtores e trabalhadores rurais, e das exigências das unidades produtivas e do mercado de trabalho, ampliando e melhorando a produtividade e rentabilidade. Já a instalação de agroindústrias no meio rural, além de aumentar a renda das famílias, contribui para a inserção dos jovens em atividades produtivas e a sua permanência no campo”, afirma.

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