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Consumidor pode ter desconto quando houver interrupção de fornecimento de serviços

Projeto determina que empresas  de telefonia, internet e TV  deverão dar descontos nas faturas  pelo período da interrupção do serviço

 

O consumidor goiano poderá ter desconto no valor  de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura quando houve interrupção de fornecimento de serviço, caso seja aprovado e sancionado projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A matéria é do deputado Charles Bento (PRTB) que explica que serão considerados, para efeito de contagem, como dia de não fornecimento, os períodos de interrupção de serviços iguais ou superiores a duas horas.

Já no caso de período inferior a duas horas, deverá o consumidor ser reparado em valor proporcional à hora e aos minutos de interrupção no fornecimento. A proposta determina que as empresas fornecedoras deverão realizar, independentemente de solicitação prévia, o registro do período em que houver a interrupção do fornecimento dos serviços e efetuar os lançamentos, nas faturas, dos respectivos valores de descontos devidos aos consumidores.

Charles explica que o projeto busca garantir ao consumidor o direito de desconto e reparação nos casos de interrupção do fornecimento desses serviços , que inúmeras vezes, por falha na sua  prestação, deixa o consumidor em prejuízo. “Além de pagar por algo que não utilizou, por falha na prestação do serviço, o consumidor pode deixar de realizar importantes atividades, tanto acadêmicas quanto profissionais, que dependam do fornecimento de tais serviços, sobretudo da internet, em suas residências”, comenta.

A matéria se encontra em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, aguardando o parecer do deputado Amilton Filho (Solidariedade). Caso o parecer seja favorável e aprovado na Comissão, a matéria seguirá para a apreciação dos colegas deputados em duas fases de votação. Se aprovada pelo Plenário, a matéria irá para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

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