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Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Goiânia vota matérias que criam Frentes Parlamentares

Divulgação

Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Joãozinho Guimarães (SDD), aprovou juntamente com os demais membros, dois projetos de lei em reunião que aconteceu nesta terça-feira (21). Dessa forma, as matérias seguem para última votação em Plenário.

A primeira é de autoria do vereador Lucas Kitão (PSD), e institui a Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor, cujo objetivo segundo o autor é “propor, analisar, desenvolver estudos e viabilizar iniciativas dos Poderes Legislativo e Executivo para defender direitos dos envolvidos no Terceiro Setor”. Os beneficiados, de acordo com a proposta, são organizações que não fazem parte do Estado, sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária, num âmbito não-governamental, práticas de caridade, filantropia e mecenato e múltiplas manifestações na sociedade civil.

Já a segunda matéria  é de iniciativa da vereadora Gabriela Rodart (PTB), e cria a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e da Vida.  A parlamentar ressalta que “Lembramos que a sociedade e suas instituições devem sempre estar a serviço da pessoa e existe um conjunto de direitos que ela não pode restringir”, afirma a parlamentar, acrescentando que “a sociedade tem o dever de protegê-los, pois se incluem entre aqueles que hoje em dia se denominam direitos humanos; ressaltamos que o primeiro direito é à vida e mais que qualquer outro, tem de ser defendida”

 

 

Da Redação do Click News
Mariana
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