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Comissão aprova relatório da reforma da Previdência

O parecer do relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), teve 23 favoráveis votos favoráveis e 14 contra

A proposta de reforma da Previdência do governo Temer foi aprovada pela Comissão Especial, em votação na noite desta quarta-feira. O parecer do relator, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), teve 23 votos favoráveis e 14 contra.
O governo precisava de maioria simples para a aprovação, dentre os 36 membros titulares – além de um quórum mínimo de 19 deputados. Os deputados ainda terão de votar os destaques.
A reunião da comissão começou por volta das 11h com a leitura do relatório pelo deputado Arthur Maia; foi suspensa por volta das 13h30, retomada no final da tarde e seguiu até a aprovação.
O relatório aprovado atenua a proposta original do governo em alguns pontos, após forte resistência de deputados e movimentos da sociedade civil. A idade mínima para mulheres, por exemplo passou de 65 anos para 62.
Além da idade, o relatório também prevê outras alterações em relação a proposta original, como a diminuição da idade para obtenção do BPC (Benefício de Prestação Continuada), regras para trabalhadores rurais, pensões, aposentadoria de professores e policiais e ainda na regra de transição para os trabalhadores que já estão na ativa.
Com a aprovação na Comissão, a proposta de reforma da Previdência segue agora para a votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa de 3/5 do total dos deputados ou 308 votos em dois turnos para ser aprovada. O governo deverá levar a votação à plenário ainda em maio.
A reforma da Previdência é o principal ato do governo Temer para recuperar a confiança do mercado, mas centrais sindicais e movimentos sociais criticam as mudanças.

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Agentes penitenciários invadem comissão da Câmara

Grupo, que protesta contra exclusão da categoria das aposentadorias especiais, interrompeu análise dos destaques do texto da reforma


Agentes penitenciários ocupam mesa da presidência de comissão (TV Câmara/Reprodução)
Um grupo de agentes penitenciários invadiu a comissão da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência na noite desta quarta-feira. No momento da invasão, os parlamentares do colegiado discutiam destaques e emendas ao texto principal da reforma, aprovado horas antes pela comissão.
Os agentes penitenciários protestam contra a exclusão da categoria das aposentadorias especiais, com direito a idade mínima menor, e já haviam tentado invadir o Congresso no início da noite. Uma decisão do relator Arthur Maia (PPS-BA) na tarde desta quarta excluiu o grupo das aposentadorias especiais, deixando a questão para o plenário da Câmara.
A invasão aconteceu pouco antes das 23h. Diversos agentes penitenciários forçaram a entrada no plenário da comissão e ocuparam a mesa da presidência. A polícia legislativa usou spray de pimenta para tentar conter o grupo e a maioria dos deputados deixou o local. Depois de muita discussão, o grupo aceitou se retirar.
Deu na Veja

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