Ainda não há previsão para o pagamento das indenizações às famílias que foram destroçadas pela queda do avião na Colômbia
Contratada pela Chapecoense para fretar o voo a Medellín, onde o time de Santa Catarina enfrentaria o Atlético Nacional, na final da Copa Sul-Americana, a empresa boliviana LaMia se encontra em um “deserto jurídico”, de acordo com a definição especialistas que acompanham o caso. Como o piloto Miguel Quiroga, que também era apontado como proprietário da companhia aérea, tal qual seu sócio Marco Antonio Rocha Venegas, que está foragido, autoridades de Brasil, Bolívia e Colômbia envolvidas nas investigações têm dificuldades em apontar os culpados pela tragédia. Até o momento, além de Venegas, foram indiciados outros quatro bolivianos: dois operadores do aeroporto de Santa Cruz de la Sierra, que aprovaram o plano de voo irregular da LaMia, o diretor da companhia Gustavo Vargas Gamboa e seu filho Gustavo Vargas Villegas, integrante da cúpula de aviação civil da Bolívia. Os Vargas são os únicos que já foram detidos em todo o processo, mas hoje cumprem prisão domiciliar. Eles rechaçam ter qualquer participação no quadro de sócios da LaMia.
Em outubro, o Ministério Público Federal de Santa Catarina revelou indícios de que a empresa aérea pertença, de fato, a Loredana Albacete, filha do ex-senador venezuelano Ricardo Albacete. Ele era o verdadeiro dono do avião que transportava a delegação da Chapecoense, que supostamente estava arrendado à LaMia. Por envolver documentos de vários países, a complexa investigação caminha a passo lento e, por enquanto, a família Albacete não foi indiciada pelas autoridades. No Brasil, a única conclusão do Ministério Público é de que a Chapecoense não tem culpa pelo acidente. Familiares alegam que o clube teria sido imprudente ao contratar a LaMia para transportar a delegação em rotas internacionais. Porém, os procuradores entendem que não há irregularidades nos contratos firmados entre o clube e a empresa boliviana, que também operou voos da seleção argentina em jogos das Eliminatórias sul-americanas.
Depois do acidente, a relação da Chapecoense com os familiares das vítimas ficou estremecida. O clube responde a 17 ações trabalhistas e três cíveis. Há quem acuse o clube de abandono e de espetacularizar a tragédia ao negociar a produção de filmes e documentários sobre o voo fatídico que mudou sua história. Há quem entenda a necessidade de buscar receitas para se reerguer e evite processar a Chape. Em nome da conciliação de interesses, foram criadas duas associações para cobrar punição aos responsáveis pelo acidente e, consequentemente, as indenizações que as famílias ainda não receberam. A primeira é a Associação Brasileira das Vítimas do Acidente com a Chapecoense (ABRAVIC), que busca prestar auxilio imediato a familiares desamparados. A outra se trata da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense (AFAV-C), mais dedicada ao processo pelas indenizações.
Ambas têm se reaproximado do clube nos últimos meses. No início de novembro, a ABRAVIC anunciou um acordo com a diretoria da Chapecoense para destinar 29.000 reais (7.300 euros) por mês, até outubro de 2018, que serão divididos entre as famílias como auxílio-saúde. No último dia 21, a AFAV-C se reuniu com advogados da Chape para definir os próximos passos, que podem resultar em uma ação coletiva na Justiça brasileira. “Ainda não temos a quem processar. É um processo complexo, que envolve burocracias e legislações de três países diferentes. Praticamente não houve evoluções e existe o risco de os prazos processuais expirarem. Estamos vivendo essa angústia desde o acidente”, conta Fabienne Belle, presidente da AFAV-C e esposa do fisiologista Luiz Cesar Martins, que morreu na tragédia. Até o ex-jogador e hoje senador Romário se mobilizou para tentar auxiliar a associação a agilizar os trâmites burocráticos. O Ministério Público boliviano tem mais sete meses para concluir as investigações.
A seguradora Bisa, que tinha contrato com a LaMia, se recusa a pagar integralmente o valor da apólice do seguro, estipulada em 80 milhões de reais (20,8 milhões de euros), por entender que uma falha humana – do piloto, que errou o cálculo de combustível – causou o acidente. Na última reunião com representantes das vítimas, a Bisa ofereceu um acordo em que pagaria 645.000 reais (168.000 euros) a cada família. A proposta foi rejeitada. Por enquanto, os únicos recursos recebidos pelos familiares provêm da divisão da renda de amistosos realizados pelo clube, como o Troféu Joan Gamper, a convite do Barcelona, e, no caso de parentes dos jogadores que morreram, seguros contratados pela Chapecoense e Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Por outro lado, depois de alguns contratempos, como a eliminação da Copa Libertadores pela escalação irregular do zagueiro Luiz Otávio e a demissão de dois treinadores, a Chapecoense conseguiu cumprir seu principal objetivo dentro de campo: permanecer na primeira divisão do Campeonato Brasileiro. Na última rodada da competição, que será disputada no próximo domingo, a equipe catarinense tem até mesmo a chance de conquistar vaga na Libertadores – dependendo de uma combinação de resultados. “Cheguei ao clube e tínhamos apenas dois jogadores no vestiário”, diz o diretor executivo Rui Costa, contratado em dezembro, após o acidente. “Montamos um elenco em 20 dias e, apesar de todas as dificuldades, cumprimos nossa meta. Não fosse por toda essa tragédia que abalou o clube, o ano teria sido muito feliz para a Chapecoense.”
Breiller Pires/El País
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