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CCJ aprova prioridade de matrícula em Cmeis para órfãos da Covid-19

Foto: Divulgação

Foi aprovado nessa quarta-feira (23), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, o projeto de lei de autoria do vereador Dr. Gian (MDB) que prioriza matrícula de crianças órfãs de pais, mães ou responsáveis, que morreram por Covid-19, nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).

A matéria propõe que para ter o benefício, os atuais responsáveis pelos menores deverão comprovar o óbito do familiar, no ato da solicitação de matrícula. Segundo dados relativos ao período, até outubro de 2021, 809 crianças goianienses ficaram órfãs, após perderem os pais para a doença.

“Medidas devem ser tomadas para tais indivíduos terem seus direitos garantidos, já que seus pais não estão mais presentes, ficando em tutela de irmãos ou parentes, em situação de vulnerabilidade social e emocional, pois tiveram suas vidas completamente modificadas. Portanto, é de extrema importância que essas crianças sejam acolhidas e consigam com mais facilidade acessar à educação e ter um local para ficar durante o dia”, afirma Dr. Gian.

 

 

Da Redação do Click News
Mariana
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