Legislativo

ALMT : Projeto do teto dos gastos públicos só entra em pauta em fevereiro

Eduardo Botelho garantiu que a Assembleia Legislativa não votará a matéria nas sessões ordinárias desta semana

 
Pelo menos 20 representantes do Fórum Sindical estiveram reunidos nesta terça-feira (10) com os deputados estaduais Eduardo Botelho (PSB), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa; José Domingos Fraga (PSD), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), e o líder de governo no Legislativo, Dilmar Dal’Bosco (DEM).
Na ocasião, Eduardo Botelho garantiu que a Assembleia Legislativa não votará o projeto de lei complementar do teto dos gastos públicos nas sessões ordinárias desta semana e que os deputados ainda não têm conhecimento do teor da proposição.
“Fizemos um compromisso de não votar o projeto antes de fevereiro e também acredito que o governo não enviará agora a proposta. Quando mandar a mensagem, vamos analisar com calma e todos terão oportunidade de conversar e debater com os deputados a matéria”, garantiu Botelho.
Na reunião, o parlamentar ratificou que a Assembleia Legislativa esta sempre de portas abertas não só aos servidores, mas para toda população interessada em discutir melhorias. “A Casa de Leis é de vocês, que podem conversar com os deputados e se manifestar em Plenário. Mas é fundamental mantermos o respeito, para que não aconteça como no ano passado”, pontuou Botelho.
O vice-presidente adiantou aos presentes, entretanto, que existe uma tendência de aprovação da mensagem uma vez que há uma determinação vinda de Brasília.
“Senão podem suspender o pagamento da dívida, além da questão da ajuda do governo federal aos estados. Tudo isso será levado em consideração, então cabe aos servidores encontrar uma forma de convencimento em contrário”, afirmou Botelho, que firmou compromisso de realizar audiências para discutir todo o pacote de cortes de gastos no serviço público, a exemplo da reforma administrativa. “Faremos um cronograma de ações”, completou.
Uma das principais preocupações manifestadas pelos servidores era de que o projeto entrasse na pauta de votação ainda esta semana, o que foi amplamente descartado pelos parlamentares. “Saímos dessa reunião com a palavra dos três deputados de que a matéria só será votada após fevereiro. Isso vai tranquilizar as categorias. Além disso, queremos reatar a relação que tínhamos com os deputados no passado, onde não havia conflito entre servidor, Assembleia Legislativa e Poder Executivo”, destacou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sisma-MT),  Oscarlino Alves.
SESSÕES ORDINÁRIAS – Nas sessões ordinárias previstas para os dias 10, 11 e 12 terão prioridade em pauta a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e das contas do governo – referentes ao exercício de 2015. Regimentalmente, com a aprovação da LOA os deputados darão início ao recesso parlamentar, retomando as atividades em 01 de fevereiro com a sessão de posse da nova Mesa Diretora, biênio 2017/2018, tendo o deputado Eduardo Botelho na presidência.
Por SANDRA COSTA
Assessoria de Gabinete – ALMT

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